A Assembleia Legislativa já recebeu, durante este mês de agosto, após o retorno do recesso parlamentar, 33 novos projetos de lei. Todas as matérias estão tramitando na Casa e duas já foram votadas em definitivo pelo Plenário.

Ao todo são 29 matérias de autoria do Governo do Estado, uma da Secretaria de Estado da Casa Civil, uma do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), uma do Tribunal de Contas do Estado e uma de origem da Controladoria Geral do Estado.

Três processos são referentes a prestação de contas de órgãos do Estado, uma indicação de nome para composição do Conselho Estadual de Educação, um convênio, 12 vetos e 16 projetos de lei ordinária.

Dentre os referidos processos 15 estão em tramitação na Comissão Mista da Casa, e apenas deles um ainda não teve parecer emitido pelo relator. Os demais aguardam apenas a devolução do pedido de vista feito por alguns parlamentares quando se encontravam em processo de votação na Comissão.

Já com parecer da Comissão Mista aprovado e, portanto, em fase de primeira votação em Plenário, encontram-se dois projetos. O de nº 2.547/14 autoriza o repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 529.789,40, à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). Já o de nº 2.497/14 trata de autorizar o repasse de recurso financeiro à Associação Comunidade Atos, com sede em Goiânia-GO.

Com tramitação já encerrada e encaminhados ao Palácio das Esmeraldas foram dois projetos. Ambos são referentes a vetos integrais ou parciais, encaminhados pelo Governador, a matérias aprovadas na Casa. Os vetos, protocolados sob nº 2.526/14 e 2.537/14, recaíam respectivamente sobre autógrafos de lei de iniciativa da Mesa Diretora da Casa e a emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O primeiro projeto de veto foi integralmente rejeitado pelos parlamentares. Seu texto tratava do limite de despesas com pessoal da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios e sobre a constituição de reservas orçamentárias para atender a expansão de despesas de caráter continuado e a renúncia de receitas, decorrentes de proposições legislativas de iniciativa parlamentar, bem como para servir de fonte de recurso para fazer face às emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária.

O segundo projeto de veto foi rejeitado parcialmente. Assim ficaram mantidas as propostas aprovadas na Casa que tratavam de emendas apresentadas pelos parlamentares à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 - incluindo a verba para a construção da nova sede da Assembleia – e aprovados os vetos aos demais objetos do projeto encaminhado pelo Executivo.

Por fim tramitam na Assembleia ainda uma matéria na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, esta referente a prestação de contas, e outras 13 na Coordenadoria de Apoio Legislativo.