Deputados da Assembleia Legislativa de Goiás estão divididos sobre a proibição da venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis, inclusive nas lojas de conveniência. Valcenôr Braz e Henrique Arantes, ambos do PTB, comentaram o projeto de lei nº 7241/2014, que tramita na Câmara dos Deputados, dispondo sobre esta medida.

“Discordo totalmente desta proibição. É querer reinventar a roda. O álcool é uma droga legalizada, portanto, não se pode estender esta proibição aos passageiros. A melhor alternativa é intensificar ainda mais a fiscalização para desincentivar e punir o motorista que dirige alcoolizado”, argumenta Henrique Arantes, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O deputado Valcenôr Braz, também integrante da Comissão, discorda do colega parlamentar. “Sou favorável ao projeto. Bebida alcoólica não combina com posto de gasolina, pois só faz facilitar o acesso do motorista ao álcool”, opina.

Segundo o texto da propositura, de autoria do deputado federal Antônio Bulhões (PRB-SP), o estabelecimento que descumprir a lei deverá pagar a multa de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil e poderá ter o registro de revendedor suspenso pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por 30 dias, ou até, ou até cancelado, após duas reincidências.

De acordo com Bulhões, a venda de bebidas alcoólicas por postos de combustível é “uma verdadeira contradição” ao Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/97), pois incentiva o risco de acidentes graves. “O local não é apropriado para receber pessoas que ali permanecem por horas com seus carros estacionados na área de serviço do posto”, disse, lembrando que o consumo do álcool pelos motoristas é uma das principais causas de acidentes de trânsito com mortes.

Quando a loja de conveniência e o posto forem de empresas diferentes, eles responderão solidariamente pela infração, conforme a proposta. A ANP poderá fazer parcerias com órgãos de fiscalização estaduais e municipais para garantir o cumprimento da regra.

A proposta foi apensada ao PL 6869/2010, que tramita junto com outros 247 projetos e aguarda votação pelo Plenário. O PL principal criminaliza expressamente o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade.