Durante a sessão plenária dessa terça-feira, 19, o vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deputado Francisco Júnior (PSD), criticou o projeto de nº 6.894/13, que tramita na Câmara Federal dos Deputados.

De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), a matéria propõe a inclusão do estudante de escola técnica federal, do bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e do prestador de serviço militar obrigatório, como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social.

Para Francisco Júnior, a averbação do tempo empregado pelo aluno para a consecução de seus estudos seria ilegítima, porque estimularia preferencialmente a busca por benefícios pecuniários, ao invés de investimentos na qualidade das instituições de ensino.

"No caso do serviço militar obrigatório, estaríamos atribuindo um direito a alguém que nem sabemos se seguirá ou não a carreira militar, ao contrário, constitui uma obrigação", refletiu. "Ademais, acredito que é mais salutar investir na qualidade da carreira do militar, ao invés de estimular a criação de uma 'cultura da aposentadoria'", criticou.

O parlamentar também acha que a inclusão, na Previdência, do estudante de escola técnica federal e do bolsista de iniciação científica, é ilegítima. Para ele, o comparecimento às aulas não deve ser considerado como "tempo de serviço", uma vez que o tempo dos estudantes é normalmente empregado na aquisição de conhecimento, e não no desempenho de uma função propriamente dita.