Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, o deputado Carlos Antonio (SD) afirmou nesta segunda-feira, 25, confiança de que o projeto nº 1.826/14, de sua autoria, será aprovado pelo plenário da Casa nos próximos dias. “Trata-se de uma propositura de relevante alcance social, haja vista que estabelece normas de proteção a crianças e adolescentes, no que se refere à frequência escolar”.

Carlos Antonio disse que está acompanhando de perto a tramitação da matéria, que, segundo ele, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando parecer do relator, deputado Álvaro Guimarães (PR).

A proposta estabelece que os diretores dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os respectivos Conselhos Tutelares de suas localidades, nos casos em que for verificado: maus-tratos envolvendo alunos; reiteração de faltas injustificadas; níveis elevados de repetência.

A proposta considera "reiteração de faltas injustificadas" um total de cinco faltas injustificadas consecutivas, ou de dez faltas injustificadas ao longo do ano letivo.

De acordo com Carlos Antonio, a comunicação ao conselho será instruída com informações que permitam o contato com pais ou responsável pelo aluno.

"Esta iniciativa afina-se com o espírito protetivo que anima todo o atual direito da criança e adolescente", conclui o parlamentar do partido Solidariedade.