Tramita na Câmara dos Deputados relatório da Medida Provisória 649/14 que pretende ampliar até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. O deputado Bruno Peixoto (PMDB) defende que, em vez de ampliar este prazo, o Governo Federal deveria repassar recursos financeiros aos municípios para que sejam construídos aterros sanitários de imediato.

"O Governo Federal, que é detentor de mais de 60% dos impostos brasileiros, tem que socorrer os municípios. É uma prioridade porque, através dos aterros, podemos gerar riquezas e trabalho. Podemos canalizar o gás metano, gerar energia, produzir adubo. Temos que mudar o atual sistema", sustenta o peemedebista.

Para ele, é imprescindível que a União assuma a responsabilidade de implantar este sistema junto com os municípios que, muitas vezes, não contam com recursos nem mesmo para quitar a sua folha de pagamento. "Não podemos aceitar dilatar este prazo. O que tem que ser feito é dar o aporte financeiro aos municípios para acabar com os lixões", acrescenta.

O relatório, apresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE), no início de agosto, deve ser votado nas próximas semanas. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

O aumento do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O parlamentar relator da matéria diz que os prazos precisam ser ampliados diante da “omissão” do Governo Federal quanto ao apoio técnico e financeiro aos Estados e municípios. “Certamente contribuiu para os atrasos até aqui verificados”, afirma.

O relatório também garante a Estados e municípios o prazo de dois anos, até 2016, para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012.