Tramita na Assembleia, constando da pauta de votação em Plenário para a reunião desta terça-feira, 26, o projeto de lei nº 2.303/14, oriundo da Governadoria do Estado. Seu texto altera a Lei nº 13.453/99, que atribui os mesmos benefícios fiscais concedidos à indústria de vestuário às indústrias de roupas de cama, de mesa e de banho, no que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

A matéria, que se encontra em fase de primeira votação, tem objetivo de criar um ambiente tributário mais favorável ao empresário goiano, com tributação similar àquele encontrável entre os contribuintes dos Estados localizados nas regiões Sul e Sudeste do País.

Assim sendo, caso a matéria seja aprovada, será outorgado crédito equivalente a 12% aplicável sobre a base de cálculo nas operações interestaduais, e de 10% aplicável sobre o valor da base de cálculo nas operações internas, inclusive na transferência interna para estabelecimento varejista pertencente à empresa beneficiária.

"A indústria de artefatos de tecidos é bastante sensível a esse diferencial de tributação, já que é constituída por empresas de médio e pequeno porte, com condição limitada de reduzir o seu custo de fabricação, bem como de influir na determinação do preço da mercadoria", argumenta o texto da proposta.

Caso o projeto seja acatado em primeira apreciação, a proposta segue para votação definitiva Plenário onde, se aprovada, seguirá para sanção do governador do Estado.