No decorrer da semana passada, 13 novos projetos de lei foram protocolados na Assembleia Legislativa. As matérias foram lidas em Plenário, publicadas e já tramitam nas comissões técnicas, onde devem ser distribuídas aos deputados relatores e posteriormente, com o parecer emitido, retornarem para apreciação em dois turnos em Plenário.

Os referidos projetos estão divididos entre propostas do Governo estadual, parlamentares, e de secretarias, sendo três processos de autoria do Poder Executivo, um da Secretaria de Estado da Saúde e outros 11 de autoria dos deputados da Casa. A Assembleia volta a se reunir na terça-feira, 16, quando os processos poderão ter andamento em sua tramitação.

Além das referidas matérias recentemente em tramitação, a Assembleia possui outros 12 processos de autoria do Poder Executivo e dois procedentes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) na pauta de debates dentre os quais quatro já se encontram sob apreciação do Plenário em fase de votação única. Dentre os projetos parlamentares três processos também se encontram na pauta de votação em Plenário em fase de primeira apreciação e votação.

Um dos processos do Governo protocolados no decorrer da semana e o projeto de lei nº 2.965/14. Seu texto altera a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo.

Segundo o texto da matéria, o Modelo de Gestão para Resultados visa à integração e articulação das iniciativas, estruturas e atores governamentais para garantir a implementação de sua estratégia, objetivando a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade, o avanço qualitativo na utilização dos recursos públicos, a transparência das ações das instituições públicas envolvidas e a facilitação do controle social sobre a atividade estatal.

Neste contexto, o referido projeto de lei visa revogar o parágrafo único do art. 11 e do inciso 11 do art. 14 da referida norma, e alterar a redação dos parágrafos 1° e 2° do art. 13, determinando, assim, que o Bônus por Mérito, a ser concedido anualmente, corresponda ao valor da média do ganho mensal durante o período avaliatório, excluídos décimo terceiro, férias e diferenças salariais, na hipótese de acordo parcial, e, no caso de acordo integral, ao dobro do valor da citada média, pago em 2 (duas) parcelas iguais.

O projeto traz também acréscimo ao parágrafo único ao art. 14, estabelecendo que a avaliação de desempenho individual dos servidores e empregados públicos signatários de Acordo de Resultados poderá ser considerada como critério para o pagamento do Bônus por Mérito.

Segundo o Governo, as alterações foram propostas com a intenção de realizar breves ajustes para a correta interpretação acerca da normatização, sistematização e padronização das normas e procedimentos relativos a este processo de contratualização.

"A alteração dessa Lei proporcionará maior clareza e confiabilidade no tratamento dos resultados contratualizados perante os órgãos estaduais uma vez que extinguirá qualquer interpretação que não seja plausível para os referidos pontos destacados", justifica o Governo.

Confira abaixo os projetos em pauta na Assembleia:

TRAMITANDO NAS COMISSÕES

2.852/14 - Governador do Estado –Solicita devolução dos ofícios nºs 174 e 175, em tramitação na Casa, para que retorne-se à Casa Civil;

2.839/14 – Governador do Estado –Introduz alterações na lei nº 15.676, de 02 de junho de 2006;

2.838/14 – Governador do Estado –Introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo;

2.829/14 - Governador do Estado –Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor global de R$ 281.653,98 (duzentos oitenta e um mil, seiscentos cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) às entidades adiante nominadas, todas assistenciais de atuação continuada nas áreas de promoção e prevenção das DST/HIV/AIDS e/ou Hepatites Virais;

2.828/14 - Governador do Estado –Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor FEDC -, no valor de R$ 360.133,34 (trezentos e sessenta mil, cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos);

2.882/14 - Governador do Estado –Altera a lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico.

2.868/14 - Governador do Estado –Implanta, como projeto-piloto e em caráter experimental, Unidades Escolares de Educação Integral em Tempo Integral (UEEITI), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação;

2.870/14 - Governador do Estado –Indica à apreciação dessa ilustre Assembleia Legislativa o nome de Sebastião Lázaro Pereira para ser reconduzido ao mandato de conselheiro do Conselho Estadual de Educação;

2.878/14 - Governador do Estado –Solicita a retirada da proposição encaminhada por meio do ofício mensagem nº 168/2014;

2.900/14 - Governador do Estado –Introduz alteração na Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012;

2.964/14 – Secretaria de Estado da Saúde - Parecer conclusivo sobre relatório nº 014/13 da Comacg - Comissão de Monitoramento e Avaliação da Execução do Contrato de Gestão nº 123/11 - Crer/Agir.

2.965/14 – Governador do Estado – Altera a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

2.966/14 – Governador do Estado – Autoriza o repasse de recurso financeiro à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANÁPOLIS-GO - ACIA, com sede no município de Anápolis-GO.

2.967/14 - Governador do Estado – Aditamento ao Ofício Mensagem n. 178/2014, de 22 de agosto de 2014.

2.996/14 – Dep. Helio de Sousa - Dá denominação ao ambulatório médico especializado de Goianésia - AME. Antônia Rodrigues Correia - "Dona Antônia".

2.997/14 – Dep. Mauro Rubem - Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem.

2.998/14 – Dep. Henrique Arantes - Determina que os proprietários de posto de combustíveis ficam obrigados a afixar, nesses estabelecimentos, próximo a todas as bombas de combustíveis, informativo aos consumidores com a diferença entre os preços da gasolina e do etanol (álcool).

2.999/14 – Dep. Talles Barreto - Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar a ligação na ocorrência de queda e dá outras providências.

3.000/14 – Dep. Bruno Peixoto - Dá denominação de "Antônio Carlos de Almeida" ao trecho da rodovia estadual GO-139, compreendido entre as cidades de Caldas Novas e Corumbaíba.

3.001/14 – Dep. Bruno Peixoto - Dá denominação de "Ponte Iroam Carlos Borges" à ponte sobre o rio corumbá, localizada na rodovia estadual GO-139, na divisa dos municípios de Corumbaíba e Caldas Novas.

3.016/14 – Dep. Talles Barreto - Institui a política estadual para busca e defesa de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

3.017/14 – Dep. Luis Cesar Bueno - Institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social, e dá outras providências.

3.019/14 – Dep. Francisco Jr - Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção e Assistência às Pessoas com Diagnóstico de Obesidade e Sobrepeso.

3.021/14 – Dep. Luis Cesar Bueno - Institui o acompanhamento psicológico nas escolas estaduais de 1º e 2º graus.

3.023/14 – Dep. Luis Cesar Bueno - Institui a Semana Estadual para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável no Âmbito do Estado de Goiás.

VOTAÇÃO ÚNICA

2.011/11 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha balanço geral do Estado referente ao exercício de 2010, gestão do governador Alcides Rodrigues (4 volumes).

2.361/12 – Governador do Estado – Encaminha o balanço geral do Estado, referente ao exercício de 2011. Volume: 4/4 processo restituído em 14/11/2013.

2.235/13 – Conselheiro Edson José Ferrari - Encaminha o processo nº 201300047000776 (quatro volumes), contendo o balanço geral do exercício de 2012, referente às contas governador do Estado de Goiás. Volume: 4/4

2.549/14 – Governador do Estado – Indica nome de Manoel Pereira da Costa, para composição do Conselho Estadual de Educação.

PARLAMENTAR EM FASE DE 1ª VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

2.864/13 – Dep. Francisco Jr - Institui o programa "Aluno Voluntário" nas escolas da rede pública e particular de ensino do Estado de Goiás, e dá outras providências.

4.023/13 – Dep. Luis Cesar Bueno - Institui a Política da Cultura da Paz no Estado de Goiás.

716/14 – Dep. Wagner Siqueira - Dá denominação de Olivar Vieira de Souza, ao trecho da rodovia GO-320 que liga a cidade de Cachoeira de Goiás a Ivolândia.