A proposta da Governadoria do Estado fixando o orçamento para o exercício de 2015 será a principal matéria a ser discutida pelo Plenário da Assembleia Legislativa a partir desta terça-feira, 7 de outubro. Trata-se da Lei Orçamentária Anual para 2015 (LOA 2015), que foi lida hoje. O prazo máximo, conforme a Constituição Estadual, para envio ao Parlamento é dia 30 de setembro, mas ao contrário de anos anteriores, o projeto foi protocolado na última semana.

A dotação orçamentária para 2015 apresenta um crescimento de 5,95%  em relação ao de 2014, ou seja, será de R$ 23,519 bilhões. Após ser lida em plenário e publicada, a matéria será discutida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, agora presidida pelo deputado José Vitti (PSDB). Escolhido o relator, será fixado o cronograma, que deve constar audiências públicas, prazos para emendas e votação final.

Conforme a proposta do Governo, a projeção de gastos para a Assembleia Legislativa é da ordem de R$ 655.079.000,00, o que
representaria um aumento de 14,57% em sua receita corrente líquida.

Na consolidação dos orçamentos para 2015, o Governo do Estado
programou gastos de R$ 4.077.660.852,00 com Educação (acréscimo de 16,83%) e de R$ 2.093.654.000,00 com a Saúde (aumento de 13,39%). Para a Segurança Pública, a Segplan confirma aumento de 28,66%, com recursos da ordem de R$ 2.266.961.000,00. Por fim, a área social seria contemplada com R$ 220.478.000,00, um reajuste de 7,84% sobre os recursos de 2014.

De acordo com dados da Segplan, a proposta em questão prevê investimentos maiores no próximo ano para as áreas prioritárias como Educação, Saúde e Segurança Pública. Outro aspecto positivo da LOA de 2015 é o incremento da receita com aumento da receita tributária e maiores arrecadações de ICMS.

Assim como a proposta aprovada para 2014, a LOA 2015 prioriza os programas e ações norteadores do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), desenvolvido de forma estratégica e planejada para que a administração pública continue a dar resposta dinâmica e com resultados palpáveis e satisfatórios aos anseios mais prementes da sociedade.

Para a execução destes programas estão destinados R$ 3,692 bilhões, dos quais o maior montante (R$ 1,510 bilhão, o equivalente a 40,90% do total) será destinado à área de social, e R$ 1,436 bilhão irão para a infraestrutura.

Nesta carteira do PAI estão contempladas as sete áreas: PAI Social, PAI Economia, PAI Infraestrutura, PAI Gestão, PAI Desenvolvimento Regional, PAI Institucional e PAI Comunicação. Esses programas e ações estão devidamente identificados com selo de prioridade na proposta orçamentária de 2015, o que garante agilidade e priorização na sua execução.

Com despesas vinculadas constitucionalmente, o Poder Executivo aplicará o montante de R$ 6,115 bilhões, dos quais R$ 1,839 bilhão para a Saúde, R$ 3,833 bilhões para a Educação, R$ 395 milhões para Ciência e Tecnologia e R$ 47,5 milhões para a Cultura.

A matéria traz, em seu detalhamento, aumento do porcentual do orçamento para áreas como Segurança, Folha de Pagamento, Educação, Saúde, Secretaria da Fazenda e Goiásprev. As demais despesas tiveram redução porcentual do montante estabelecido pela LOA 2015.

Ainda de acordo com a Segplan, o Orçamento Geral do Estado, para o próximo ano, prevê receitas totais de R$ 23,519 bilhões, o que representa crescimento de 5,95% em relação ao valor de 2014, que foi fixado em R$ 22,198 bilhões.

O valor total do Orçamento do Estado para o próximo ano está distribuído em Orçamento Fiscal, que é de R$ 19,365 bilhões; em Seguridade Social, R$ 3,362 bilhões; e em investimentos das empresas, de R$ 800,026 milhões. Veja quadro demonstrativo.

Considerando a receita estimada do Tesouro Estadual, a receita tributária terá um aumento de 16,72% e atingirá o montante de R$ 16,503 bilhões, sendo que a previsão de arrecadação de ICMS é de R$ 14,233 bilhões, com crescimento de 15,67% em relação a 2014. O incremento da arrecadação de ICMS será alcançado por meio de esforço de arrecadação fiscal.

Outro crescimento relevante diz respeito ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com incremento de 23,57% sobre 2014 e montante estimado de R$ 1,043 bilhão. Já o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) terá elevação de 26,82% na comparação com o ano anterior e valor de R$ 210,103 milhões.

As transferências correntes tiveram aumento de 10,93% sobre 2014 e atingiram R$ 4,554 bilhões. Compõem ainda a receita do Tesouro Estadual receitas de convênio estimadas em R$ 502,4 milhões; de operações de crédito de R$ 1,5 bilhão; e a alienação de imóveis, de R$ 249 milhões.

Do Tesouro Estadual ainda será deduzido da receita bruta o valor de R$ 6,9 bilhões, destinado à formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) e às transferências constitucionais para os municípios.

Sessão plenária

Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 7, foram lidos 14 novos projetos de lei. Foram 10 matérias oriundas da Governadoria e quatro do Tribunal de Contas do Municípios. Dentre as matérias do Executivo quatro são referentes a vetos do Governador a matérias parlamentares aprovadas na Casa.

Todos os processos serão distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

Governadoria

3.112/14 - ALTERA O CAPUT DO ART. 45 DA LEI Nº 17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

3.113/14 - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 291, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.

3.114/14 - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 298, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.

3.115/14 - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 290, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.

3.116/14 - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 294, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.

3.117/14 - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 300, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.

3.128/14 - ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 7º DA LEI Nº 16.898, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3.181/14 - INDICA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OS NOMES DE MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA E EDUARDO MENDES REED.

3.200/14 – INDICA O MONE DE AILMA MARIA DE OLIVEIRA, PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

3.182/14 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

TCM

3.191/14 – INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15.958, DE 18 DE JANEIRO DE 2007.

3.192/14 – INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 13.251, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3.193/14 – "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

3.194/14 – REVOGA O § 5° DO ARTIGO 25, DA LEI N° 16.894, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES , QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.