Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de número 562/14, de autoria do deputado Ademir Menezes (PSD).

A proposta, cuja relatoria está a cargo do deputado José de Lima (PDT), proíbe a comercialização, no âmbito do Estado de Goiás, de rojões e outros artefatos explosivos, cujo potencial destrutivo pode provocar danos substanciais à saúde e à vida.

O projeto também prevê que ficará a cargo do Poder Executivo, por meio de decreto, dispor sobre a quantidade de pólvora e outras substâncias que caracterizam o potencial dano provocado pelos artefatos, com a finalidade de enquadrá-los na proibição disposta.

Os valores da multa serão acrescidos de R$ 20 mil, por artefato vendido. Em caso de reincidência, o estabelecimento multado poderá, até mesmo, sofrer interdição.

Na justificativa da proposta, o parlamentar reitera que os aludidos artefatos podem causar danos e até mesmo ceifar vidas.

"O Executivo deverá impor controles e medidas, e realizar a fiscalização dos estabelecimentos que comercializem produtos explosivos, com a finalidade de impedir a banalização do uso desses artefatos que, por descuido ou ação premeditada, podem funcionar como autênticas armas mortíferas".