O projeto de lei de número 0599/14, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD) que dispõe sobre a livre organização de representação dos estudantes de nível superior recebeu parecer negado pelo relator deputado Wellington Valin (PSL).

De acordo com a matéria ficaria assegurada a livre organização estudantil em centros e diretórios acadêmicos e diretórios centrais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino superior para representar os interesses e expressar os pleitos dos estudantes.

Segundo a proposta, os estabelecimentos de ensino a qual se trata a proposta deverão assegurar espaço para divulgação e instalação dos diretórios devendo garantir: a livre divulgação de jornais, o acesso dos centros acadêmicos à metodologia de elaboração das planilhas de custos das instituições de ensino superior e o acesso dos representantes dos centros acadêmicos as salas de aula e demais espaços de circulação dos estudantes.

“A matéria já está amplamente abarcada pelo texto constitucional, bem como, regulada em lei federal. Os Estados-Membros não podem legislar especificamente sobre o tema, a não ser em caso de total omissão legislativa por parte da União, o que não ocorre neste caso”, afirma o relator.