Em reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 9, os deputados apreciaram oito projetos de lei em tramitação na Casa. Foram sete matérias de autoria do Poder Executivo e uma de autoria parlamentar. Todos os processos foram apreciados em segunda votação. Os projetos aprovados, deverão ser encaminhados agora para sanção do Governador.

Um dos projetos apreciados nesta tarde é o de número 2.495/14, oriundo da Governadoria do Estado. A proposta dispõe sobre a estadualização de trechos de estradas rurais, os chamados "segmentos públicos municipais".

A proposta transfere os referidos trechos, que se encontram atualmente sob a administração dos municípios, para o programa de conservação da malha rodoviária estadual.

Para tanto, cada município interessado deverá apresentar requerimento à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), explicitando o interesse em obter a "estadualização" de suas rodovias.

Na justificativa da proposta, a Governadoria expõe, como principais objetivos da iniciativa, "a contribuição ao desenvolvimento das economias regionais, bem como a redução das desigualdades territoriais, através do melhoramento dos acessos rodoviários".

Também foi aprovado o projeto de nº 2.965/14, altera a Lei nº 17.867, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo. Segundo o texto da propositura, o Modelo de Gestão para Resultados visa à integração e articulação das iniciativas, estruturas e atores governamentais para garantir a implementação de sua estratégia, objetivando a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade, o avanço qualitativo na utilização dos recursos públicos, a transparência das ações das instituições públicas envolvidas e a facilitação do controle social sobre a atividade estatal.

Neste contexto, o referido projeto de lei visa revogar o parágrafo único do art. 11 e do inciso II do art. 14 da referida norma, e alterar a redação dos parágrafos 1° e 2° do art. 13, determinando, assim, que o Bônus por Mérito, a ser concedido anualmente, corresponda ao valor da média do ganho mensal durante o período avaliatório, excluídos décimo terceiro, férias e diferenças salariais, na hipótese de acordo parcial, e, no caso de acordo integral, ao dobro do valor da citada média, pago em 2 (duas) parcelas iguais.

Segundo o Governo, as alterações foram propostas com a intenção de realizar breves ajustes para a correta interpretação acerca da normatização, sistematização e padronização das normas e procedimentos relativos a este processo de contratualização.

Confira abaixo o teor de todos os projetos aprovados na oportunidade:

Governadoria - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.495/14 - Dispõe sobre a estadualização de segmentos municipais.

2.667/14 – Altera dispositivo da lei n° 18.429, de 08 de abril de 2014.

2.813/14 – Autoriza a transferência de recurso financeiro à Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas do Estado de Goiás, em Goiânia - GO.

2.814/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação dos Jovens Empreendedores e Empresários de Goiás - AJE, com sede em Goiânia - GO.

2.828/14 - Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC), no valor de R$ 360.133,34 (trezentos e sessenta mil, cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

2.829/14 - Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor global de R$ 281.653,98 (duzentos oitenta e um mil, seiscentos cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) às entidades adiante nominadas, todas assistenciais de atuação continuada nas áreas de promoção e prevenção das DST/HIV/AIDS e/ou Hepatites Virais.

2.965/14 – Altera a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para resultados no âmbito do Poder Executivo.

Parlamentares - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.831/13 – Institui o auxílio funeral na hipótese que especifica.