Nada menos do que 126 dos 246 municípios apresentaram recursos perante o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) contra o IPM provisório divulgado no final de agosto pela Secretaria Estadual da Fazenda. O prazo terminou em 30 de setembro e, ao todo, estão sendo analisados 801 recursos.

A expectativa é que o IPM definitivo seja conhecido até o início de dezembro, após julgamento de todos os processos. A maioria deles diz respeito à Escrita Fiscal Digital (EFD), questionamento sobre municípios produtores de cana-de-açúcar e aos efeitos da implantação do chamado ICMS Ecológico. Alguns prefeitos querem adiar seus benefícios sob argumento de uma distribuição mais igualitária dos recursos.

Composição

Responsável pela distribuição do ICMS dos municípios, o Coíndice é presidido pelo secretário da Fazenda, José Taveira da Rocha, com auxílio dos superintendentes Ivo Cezar Vilela (Tesouro Estadual) e Glaucus Moreira (Administração Tributária).

O órgão é composto ainda pelos deputados Daniel Vilela (PMDB), Júlio da Retífica (PSDB) e Luis Cesar Bueno (PT), por indicação da Assembleia Legislativa de Goiás, além dos prefeitos Cleudes Baré (Bom Jardim de Goiás), Rogério Troncoso (Morrinhos) e Ésio Bento (Urutaí), que representam a Associação Goiana dos Municípios (AGM).