A Câmara dos Deputados analisa o projeto que visa a criação da Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais. O texto é de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que trata a definição de normativas e incentivos econômicos para a captação e reutilização da água proveniente das chuvas em municípios com população acima de 100 mil habitantes e ainda em municípios que possuam histórico de enchentes ou seca.

A lei também irá obrigar os municípios com população superior a 100 mil habitantes a elaboração de um plano de manejo e drenagem das águas pluviais. As obras que possuam área superior a 1.000m², para que não ocorra o problema relacionado a impermeabilização do solo, terão de disponibilizar áreas permeáveis para facilitar o escoamento da água. Esta última determinação será também imposta a edifícios que consomem mais de 20 mil litros de água por dia, assim como prédios públicos.

O deputado estadual Simeyzon Silveira (PSC), titular da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, afirma que essa proposta conta com seu apoio. “Sustentabilidade tem que se tornar política de Governo. Ou torna a prática efetiva ou a cidade se tornará insustentável”, afirma.

O parlamentar critica o atual modelo de gestão dos Governos em todos nos níveis. “Os Governos não atuam com políticas preventivas. Apenas com políticas de remediação. O planejamento é fundamental para viabilizar essa questão. O país precisa analisar os problemas, planejar as ações e executá-las.”

Simeyzon ainda explica que é a favor de incentivos que proporcionem benefícios para que as empresas se sintam atraídas em investir em obras sustentáveis. Para ele, é fundamental haver esse tipo de proposta.

"É preciso incentivo para construções sustentáveis com pelo menos 30% de área permeável, sistemas de captação de chuvas e ainda a exploração da energia solar. O consumo de água das chuvas é muito bem utilizado na Alemanha, por exemplo. Temos que fazer o consumo de água não potável para que não haja problemas de falta de água como ocorre em São Paulo”, analisa o deputado.

Sobre a viabilidade do projeto de lei, o parlamentar enfatiza que só será possível por meio do comprometimento do Executivo para que essa política seja praticada.