A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa definirá nos próximos dias quem será o relator da proposta da Governadoria do Estado fixando o orçamento para o exercício de 2015. A matéria foi lida em Plenário na sessão ordinária do dia 7 de outubro.

A exemplo do ano passado, a LOA/2015 deverá ser relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), que confirmou sondagem para que venha conduzir os trabalhos durante a tramitação da matéria na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Álvaro foi relator da Lei Orçamentária para 2014, aprovada em dezembro, e também conduziu as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Álvaro Guimarães lembra que, durante a tramitação da LOA 2015, a garantia de emendas propositivas será a preocupação maior dos parlamentares. Assim que tiver sua indicação confirmada pela Comissão, que é presidida pelo deputado José Vitti (PSDB), Álvaro definirá junto a assessoria técnica o calendário de tramitação do projeto de nº 3.192/14, constando datas de discussão com técnicos e representantes da equipe econômica do Governo, prazo para apresentação de emendas, votação do relatório e votação final.

Crescimento

A dotação orçamentária para 2015 apresenta um crescimento de 5,95%  em relação ao de 2014, ou seja, será de R$ 23,519 bilhões. Após ser lida em plenário e publicada, a matéria será discutida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, agora presidida pelo deputado José Vitti (PSDB). Escolhido o relator, será fixado o cronograma, que deve constar audiências públicas, prazos para emendas e votação final.

Conforme a proposta do Governo, a projeção de gastos para a Assembleia Legislativa é da ordem de R$ 655.079.000,00, o que
representaria um aumento de 14,57% em sua receita corrente líquida.

Na consolidação dos orçamentos para 2015, o Governo do Estado
programou gastos de R$ 4.077.660.852,00 com Educação (acréscimo de 16,83%) e de R$ 2.093.654.000,00 com a Saúde (aumento de 13,39%). Para a Segurança Pública, a Segplan confirma aumento de 28,66%, com recursos da ordem de R$ 2.266.961.000,00. Por fim, a área social seria contemplada com R$ 220.478.000,00, um reajuste de 7,84% sobre os recursos de 2014. (Quadro de valores).

De acordo com dados da Segplan, a proposta em questão prevê investimentos maiores no próximo ano para as áreas prioritárias como Educação, Saúde e Segurança Pública. Outro aspecto positivo da LOA de 2015 é o incremento da receita com aumento da receita tributária e maiores arrecadações de ICMS.

Assim como a proposta aprovada para 2014, a LOA 2015 prioriza os programas e ações norteadores do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), desenvolvido de forma estratégica e planejada para que a administração pública continue a dar resposta dinâmica e com resultados palpáveis e satisfatórios aos anseios mais prementes da sociedade.

Para a execução destes programas estão destinados R$ 3,692 bilhões, dos quais o maior montante (R$ 1,510 bilhão, o equivalente a 40,90% do total) será destinado à área de social, e R$ 1,436 bilhão irão para a infraestrutura.

Nesta carteira do PAI estão contempladas as sete áreas: PAI Social, PAI Economia, PAI Infraestrutura, PAI Gestão, PAI Desenvolvimento Regional, PAI Institucional e PAI Comunicação. Esses programas e ações estão devidamente identificados com selo de prioridade na proposta orçamentária de 2015, o que garante agilidade e priorização na sua execução.

Com despesas vinculadas constitucionalmente, o Poder Executivo aplicará o montante de R$ 6,115 bilhões, dos quais R$ 1,839 bilhão para a Saúde, R$ 3,833 bilhões para a Educação, R$ 395 milhões para Ciência e Tecnologia e R$ 47,5 milhões para a Cultura.

A matéria traz, em seu detalhamento, aumento do porcentual do orçamento para áreas como Segurança, Folha de Pagamento, Educação, Saúde, Secretaria da Fazenda e Goiásprev. As demais despesas tiveram redução porcentual do montante estabelecido pela LOA 2015.

Ainda de acordo com a Segplan, o Orçamento Geral do Estado, para o próximo ano, prevê receitas totais de R$ 23,519 bilhões, o que representa crescimento de 5,95% em relação ao valor de 2014, que foi fixado em R$ 22,198 bilhões.

O valor total do Orçamento do Estado para o próximo ano está distribuído em Orçamento Fiscal, que é de R$ 19,365 bilhões; em Seguridade Social, R$ 3,362 bilhões; e em investimentos das empresas, de R$ 800,026 milhões.

Considerando a receita estimada do Tesouro Estadual, a receita tributária terá um aumento de 16,72% e atingirá o montante de R$ 16,503 bilhões, sendo que a previsão de arrecadação de ICMS é de R$ 14,233 bilhões, com crescimento de 15,67% em relação a 2014. O incremento da arrecadação de ICMS será alcançado por meio de esforço de arrecadação fiscal.

Outro crescimento relevante diz respeito ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com incremento de 23,57% sobre 2014 e montante estimado de R$ 1,043 bilhão. Já o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) terá elevação de 26,82% na comparação com o ano anterior e valor de R$ 210,103 milhões.

As transferências correntes tiveram aumento de 10,93% sobre 2014 e atingiram R$ 4,554 bilhões. Compõem ainda a receita do Tesouro Estadual receitas de convênio estimadas em R$ 502,4 milhões; de operações de crédito de R$ 1,5 bilhão; e a alienação de imóveis, de R$ 249 milhões.

Do Tesouro Estadual ainda será deduzido da receita bruta o valor de R$ 6,9 bilhões, destinado à formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) e às transferências constitucionais para os municípios.