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Simeyzon trabalha documento por reformas administrativa, judiciária, política e tributária

28 de Outubro de 2014 às 09:33

O deputado Simeyzon Silveira (PSC) disse, em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, que está trabalhando um documento sobre as reformas política, judiciária, administrativa e tributária para que possa ser defendido pelo seu partido em nível nacional. “Faz-se urgente que a classe política parta para uma ação prática, providenciando as amplas reformas que esse país tanto precisa”, enfatizou.

Presidente regional do PSC, Simeyzon Silveira adiantou que já está fazendo uma frente para discutir essas quatro reformas que, segundo ele, necessitam ser feitas juntas. “Somente a reforma política não vai resolver os problemas do Brasil. É preciso promover uma reforma que passe, sim, pela reforma política, mas também pelas reformas administrativa, tributária e judiciária.”

Simeyzon diz também que é preciso acabar com a promiscuidade da política. “Defendemos uma reforma política que atenda aos interesses dos cidadãos e não dos partidos políticos. Num país que tem mais de 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral não é possível ter uma democracia séria, pois não temos 30 ideologias. Tantos partidos assim confundem o público. E existem com o único objetivo de compartilhar o poder”, disse. 

Para o deputado, o Brasil é um excelente arrecadador e um péssimo prestador de serviços. Segundo ele, sem as mudanças, haverá sempre a discussão das mesmas coisas. Ele prega a necessidade de reforma judiciária urgente, porque as leis não atendem mais aos anseios da população. "Por isso estou trabalhando um documento sobre estas reformas e o apresentarei ao meu partido, para que ele possa encaminhá-lo ao Governo Federal. A parte mais fácil de fazer política é o discurso. A mais difícil é defender as reformas e as leis que esse país necessita. Cabe a nós começar a fazer os movimentos que são necessários.”

Em nível estadual, Simeyzon Silveira lembra que já apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a proibição de assinaturas de contratos com empresas ou entidades privadas que fizeram doações na campanha eleitoral do candidato vencedor. A propositura, protocolada sob o nº 3.109/14, se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria.

Segundo o art. 1º da mesma, todas as entidades de qualquer natureza que tiverem feito doação para o candidato, caso ele seja eleito, ficarão proibidas de assinar contrato com o poder público estadual por um período de quatro anos.

De acordo com a proposta, esta proibição se aplica ao governador, ao vice-governador, aos secretários de Estado e também aos diretores ou superintendentes de primeiro escalão da administração direta ou indireta. A matéria também esclarece que os sócios das empresas doadoras ficarão proibidos de participar da gestão do postulante que tiver ganho a eleição.

Ressalta que, no mundo criminoso da corrupção existente no Brasil, tudo começa quando a administração pública celebra contratos com os que a apoiaram financeiramente. “Ao que parece, no mundo político não existem doações, mas sim, favores financeiros,” enfatiza, acrescentando que a sua iniciativa visa tão somente tornar legítimas as doações.

Simeyzon lembrou que já existe uma ideia parecida na proposta de reforma política no país. “Precisamos acabar urgentemente com esse tipo de “doação”, que, na  verdade, transforma o processo eleitoral num banco, um verdadeiro balcão de negócios, que considero pior que agiotagem.” 

Para ele, a forma de alguém ganhar muito dinheiro em Goiás e no Brasil é financiar a campanha de um candidato que tem boas chances de vencer as eleições. “Empresas e entidades privadas que contribuem financeiramente direta ou indiretamente recebem até 500 vezes mais em contratos firmados”, conclui.

Adiantou que o documento que está elaborando para encaminhar ao PSC aborda temas como: financiamento de campanha, voto em lista; coligações, voto facultativo ou obrigatório; voto distrital ou voto distrital misto; eleições gerais e vários outros com vistas a realização de eleições mais desburocratizadas. Com relação a reforma judiciária, Simeyzon defende não só uma reforma de estruturas e processos, mas principalmente uma mudança na mentalidade dos operadores do direito e da sociedade como um todo, uma mudança de cultura.

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