A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento recebeu, na quarta-feira, 5, equipe de técnicos da Secretaria da Fazenda para apresentação das metas fiscais do Governo no segundo quadrimestre de 2014, segundo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O superintendente do Tesouro Estadual da Sefaz, Ivo Cézar Vilela, foi o encarregado da apresentação aos integrantes da Comissão, que é presidida pelo deputado José Vitti (PSDB).

“Podemos afirmar que o Estado vem crescendo economicamente. Primeiro fato positivo é a evolução do crescimento da receita, com índice de 6% a 8% acima da inflação do período. É um resultado expressivo porque o Produto Interno Bruto da União vem crescendo abaixo de 1% da inflação, mais precisamente, 0,33% a perspectiva de crescimento do PIB”, analisou o superintendente.

De acordo com ele, o crescimento da receita está dentro do projetado. Um exemplo é que a meta anual de evolução das receitas tributarias é de 12% e, até este segundo quadrimestre, já alcançamos 11%.

Ivo Cézar avalia que a dívida consolidada líquida está caindo abaixo do esperado. Quando foi implementada a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, ficou estabelecido que os Estados chegassem a uma relação igual ou inferior a 2% em 2016. Considerando que no corrente ano este índice já se encontra abaixo de 1%, ele afirma que o resultado já é muito bom mesmo que o Estado tenha contratado novas operações de crédito nestes últimos anos.

Apesar do desempenho positivo, o técnico do Tesouro Estadual prevê que todos os entes da Federação vão sofrer com o cenário atual de estagnação da economia brasileira. “Isto porque a redução do consumo reflete diretamente na nossa arrecadação”, explica.

Números

Durante a explanação dos dados, o superintendente discorreu sobre o total de recursos de todas as fontes, entre os meses de janeiro e agosto, em uma tabela comparativa dos anos de 2013 e 2014.

O especialista explicou que as receitas financeiras tiveram, no período, um crescimento de 11,22%, enquanto as despesas não-financeiras experimentaram crescimento de 7,97%.

Ao todo, as Receitas Fiscais de 2014, em comparação com o ano fiscal de 2013, sofreram um acréscimo de 10,57%: o total de receitas não- financeiras cresceu de R$ 10.408.374.899,00, em 2013, para R$ 11.508.662.117,00, no ano seguinte, para o mesmo período (de janeiro a agosto).

O técnico demonstrou, também, a discriminação das fontes de receitas tributárias, a saber: ICMS (R$ 4.547.615.918,00, em 2013, e R$ 4.991.150.524,00, em 2014), IPVA (R$ 163.504.777,00, em 2013, e R$ 191.670.757,00, em 2014), ITCD (R$ 513.960.790,00, em 2013, e R$ 577.121.410,00, em 2014), IRRF (R$ 513.960.790,00, em 2013, e R$ 577.121.410,00, em 2014) e Taxas (R$ 730.781.299,00, em 2013, e R$ 824.789.511,00 em 2014).

Em um dos slides da apresentação, mostrava-se a evolução das receitas de transferências, realizadas no período de janeiro a agosto, num quadro comparativo entre os anos de 2013 e 2014. As receitas realizadas por meio de transferências experimentou um crescimento de 10,96% (a receita passou de R$ 2.443.709.917,00, em 2013, para R$ 2.711.620.465,00, no ano de 2014). 

Ele prestou esclarecimentos, dentre outros assuntos, sobre o desembolso com juros, encargos e amortização da dívida consolidada do Estado de Goiás.

No cômputo da Sefaz, os juros e encargos somavam, de janeiro a agosto de 2013, um total de R$ 748.323.769,00, e de R$ 759.777.223,00, em 2014, no mesmo período. A amortização, por sua vez, passou de R$ 811.960,00, em 2013, para R$ 891.404.601,00, em 2014.

O total do desembolso passou, assim, de R$ 1.560.282.922,00, em 2013, para R$ 1.651.181.824,00, em 2014). "O Estado desembolsou, com o serviço de dívida, R$ 1.651.181.824,00, valor que representa cerca de 10,16% da Receita Corrente Líquida apurada entre setembro de 2013 e agosto de 2014, cujo montante foi de R$ 16.247.964.610,00", acrescentou o superintendente.

Ivo Cézar também comemorou o decréscimo da Dívida Consolidada Líquida, sobre a Receita Corrente Líquida, de 0,95%, em 2013, para 0,91%, no ano de 2014.

Foram, ainda, mostrados os valores percentuais referentes à relação entre a Dívida Líquida e a Receita Corrente Líquida do Estado.

"Entre 2013 e 2014, a Receita Corrente Líquida aumentou de R$ 15.269.81,00, em 2013, para R$ 16.247.965,00, em 2014. Já a Dívida Consolidada Líquida experimentou um acréscimo de R$ 14.494.281,00, em 2013, para R$ 14.817.753,00, em 2014", explicou o técnico.