A Assembleia Legislativa sediou, na manhã desta segunda-feira, 10, a audiência pública que debateu a qualidade do serviço de telefonia móvel no Estado de Goiás. O principal foco foi a discussão em torno da melhoria de sinal e sobre os fatores necessários para a disponibilização de instalação de antenas e infraestrutura para suprir a demanda dos municípios goianos. O evento foi realizado no Auditório Solon Amaral. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alego, o deputado Henrique Arantes (PTB)

A mesa diretiva dos trabalhos foi composta pelo parlamentar; o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) Eduardo Levy Moreira; o representante da Federação Goiana dos Municípios (FGM) Haroldo Naves; o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Welson Diniz Macedo; o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB Rogério Rodrigues e o presidente da Associação das Câmaras de Goiás, Talismar Ferreira.

Na abertura do evento, o deputado Henrique Arantes agradeceu a participação dos presentes que contribuem para a discussão do tema em prol da melhoria dos serviços para a sociedade. “O motivo principal, em primeiro momento, é poder facilitar os processos burocráticos e saber o que o poder público pode fazer para melhorar os serviços”, pontuou Henrique Arantes.

O parlamentar propôs a desburocratização do processo de instalação de novas antenas receptoras, sugeriu uma regulamentação que não prejudique o consumidor dos serviços de telefonia móvel. “Hoje, em Goiânia, demora até quatro anos para que a requisição de instalação de uma antena seja permitida ou negada.” O que, conforme Henrique, não acompanha o processo de crescimento do número de usuários do serviço, uma vez que as antenas trabalham sobrecarregadas e ainda não atendem a demanda de maneira eficaz.

O deputado afirmou que as estatísticas demonstram que as reclamações relacionadas ao serviço de telefonia móvel são muito expressivas e que melhorias devem ser feitas para atender a população. “Queremos buscar melhorar esse problema, descobrimos alguns pontos que atrapalham o desenvolvimento do sistema.”

Falta de antenas

O presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Moreira, defendeu as empresas. O representante da classe empresarial argumentou que deve haver uma comparação com o número de reclamações em relação ao número de clientes. “Nós temos muita dificuldade de colocar antenas. A legislação já tem dez anos, é tudo muito burocrático”.

Conforme Levy, a ausência de sinal se dá pela falta de antenas, no entanto, também devem ser consideradas as eventuais falhas das empresas. “É necessária a instalação de antenas e infraestrutura para conseguir atender os clientes.”

Eduardo ainda comparou a legislação existente no Brasil com outros países. Disse que em terras brasileiras a burocracia é o principal fator que impede a melhoria da qualidade do serviço prestado. O representante ainda cobra que a telefonia deve ser tradada como serviço básico para a população, como é feito com os serviços de energia, esgoto e água.

Legislativo

Henrique Arantes afirmou que o serviço tem que melhorar e ainda reafirmou a importância da atuação do legislativo nessa causa. "As empresas têm interesse em lucrar, mas têm que fornecer serviço de qualidade. A função do Legislativo é identificar os problemas na legislação e alterar para melhorar o serviço prestado", salientou. O parlamentar ainda ressaltou que essas medidas beneficiam diretamente a população. Pois, com um serviço de qualidade consequentemente as empresas irão lucrar mais e o Estado também, pois poderá arrecadar mais impostos.

Burocracia é o gargalo

O gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Welson Diniz Macedo e Silva reclamou da burocracia e relatou sobre a interferência direta na instalação de infraestrutura no setor de telecomunicações. Welson ainda afirmou que maior preocupação das empresas é em relação a cobrança e não da qualidade do serviço prestado a população. “A internet móvel está sendo analisada para melhoria dos serviços e implantação de novo sistema de antenas”, considera.

O representante da Anatel ainda assumiu que mudanças terão de ser feitas na legislação para que seja viável a implantação de sistema de antenas mais eficiente na cobertura de telefonia móvel.

OAB

O presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB), Rogério Rodrigues Rocha, revelou que há questionamentos sobre a posição da Ordem acerca de todas essas situações no dia a dia, como a falta de sinal e cobertura em algumas regiões.

Rogério reforçou a reclamação sobre a restrição à implantação de mais antenas em Goiânia e em relação à burocracia. O representante da OAB ainda revelou que o número de reclamações que chegam ao judiciário é mínimo em relação ao número de afetados pelos problemas. “O consumidor não consegue receber aquilo que compra no dia a dia. A OAB vai acompanhar a discussão para sabermos o que será deliberado daqui em diante.”

Edital

O gerente da Anatel, Welson Diniz, afirmou que a empresa tem a preocupação sobre as obrigatoriedades que são exigidas nos editais de concessão do serviço de telefonia. A instituição tem que exigir o investimento em infraestrutura e não somente encher os bolsos da União. “Temos que exigir um padrão de qualidade do serviço prestado pelas operadoras”, relata.

O presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG), vereador do município de Professor Jamil, Talismar Ferreira Correa, sugeriu a criação de um fundo, junto ao Governo Federal para viabilizar os serviços e investimentos.

“Podemos também levar essa situação ao governador (Marconi Perillo) para que possa investir também nessa área e melhorar a qualidade do serviço no Estado”, apontou Talismar.

Sugestões

O autor da iniciativa da audiência pública, deputado Henrique Arantes (PTB), informou que a ideia principal do evento é de criar um estatuto das antenas, semelhante ao que foi feito no Estado do Paraná. Onde houve a desburocratização do sistema de implantação de antenas, o que proporcionou melhorias significativas no serviço de telefonia na região. “Para viabilizar a desburocratização deve haver um trabalho dos legislativos municipais de todo o Estado em conjunto com a Assembleia”, ressalta.

Logo após a participação de pessoas que faziam parte do público no debate, o deputado Henrique Arantes esclareceu os principais trâmites a serem seguidos e ainda definiu o foco principal de atuação para viabilizar a melhoria na qualidade do serviço. As principais sugestões foram: parcerias com o Governo Estadual, legislação para os municípios desburocratizarem a instalação das antenas, a desmistificação de falsos danos à saúde causados por antenas, e a possível criação de uma legislação específica com a isenção de tarifas para instalação de antenas nas rodovias principais, por exemplo, de Goiânia à Bela Vista.