O projeto nº 2.919/14, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a exigência do registro das tintas utilizadas em tatuagens, no âmbito do Estado de Goiás, consta da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 18, para ser distribuído para relatoria.

A proposta determina que tintas, pigmentos e corantes empregados por profissionais responsáveis pela aplicação de tatuagens sejam comercializadas apenas se estiverem registradas e aprovadas pelas autoridades de saúde (Ministério da Saúde-Anvisa). O parlamentar também elenca as três marcas de tintas autorizadas no Brasil, a saber: Starbite Colors, Electric Ink e Iron Works.

A iniciativa enuncia, ainda, que os estúdios de tatuagem e os profissionais responsáveis pela arte deverão, obrigatoriamente, possuir alvará de funcionamento e licença expedida pela Vigilância Sanitária.

"Caso pigmentos e/ou corantes utilizados no processo de tatuagem não possuam autorização e registro no país, existe séria possibilidade de o produto estar contaminado com bactérias e fungos, o que pode desencadear uma reação alérgica, e até mesmo causar o óbito", diz o parlamentar, na justificativa da proposta.