Durante a reunião da Comissão Mista, na tarde desta quarta-feira, 19, o deputado Talles Barreto (PTB) devolveu o projeto de lei que implementa a Reforma Administrativa (processo nº 3.670/2014) com parecer favorável. O projeto obteve pedido de vista e será votado apenas na próxima reunião, que deve acontecer amanhã.

Pediram vista da matéria Simeyzon Silveira (PSC), Major Araújo (PRP), Henrique Arantes (PTB), Júlio da Retífica (PSDB), Carlos Antonio (Solidariedade) e Ney Nogueira (Solidariedade).

Outro projeto de lei da Governadoria, o de nº 3.620/2014, que altera Lei, também recebeu parecer favorável do relator Júlio da Retífica (PSDB). O processo teve pedidos de vista dos deputados Simeyzon e Major Araújo.

Estes processos só poderão ser votados em dois turnos, pelo Plenário, após receberem o aval da Comissão Mista.

Reforma Administrativa

O governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) pretende, com o projeto, extinguir seis secretarias e demitir, até o final de 2015, exonerar 16 mil funcionários comissionados e temporários. A mudança é para reduzir os gastos públicos na nova gestão, segundo alega o Chefe dO Executivo. A expectativa é que haja uma economia de R$ 300 milhões com o enxugamento. O projeto deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2015.

Das secretariais já existentes, apenas cinco seguirão inalteradas: Gestão e Planejamento (Segplan), Saúde (SES), Governo, Fazenda (Sefaz) e Casa Civil. As outra pastas serão condensadas nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.

Além dessa reestruturação, a reforma administrativa proposta pelo Governo prevê a extinção de 5,4 mil cargos comissionados. Destes, 3,4 mil funcionários serão demitidos ainda este ano. Os outros, em 2015. Também  serão extintos mil cargos de chefia. Nas agências e empresas do Governo, 9,5 mil funcionários temporários também serão desligados da administração.

De acordo com o Governador, o corte de pessoal e agrupamento de secretarias vai gerar economia não só com os aluguéis dos prédios e folha de pagamento, mas também redução no custo com veículos, contas de energia, água e internet.