O 1º Congresso Brasileiro do Poder Legislativo foi aberto na noite dessa quarta-feira, 19, no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A palestra de abertura foi proferida pelo mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo Uadi Lammêgo Bulos, que falou sobre “Os Desafios do Estado Democrático Contemporâneo”, enfatizando as ações do Poder Legislativo.

Uadi Bulos ofereceu sua  palestra como uma “pálida homenagem” ao ministro Adhemar Ferreira Maciel, que atuou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1992 a 1998. Segundo ele, Maciel, que faleceu nessa quarta-feira, em Belo Horizonte, aos 85 anos de idade, foi o maior conhecedor do Direito norte-americano.

O palestrante disse que ao receber o convite da presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa de Goiás, Liliana Prudente, em março, relutou em aceitá-lo, por, segundo ele, ser um tema muito difícil. Contudo, decidiu encarar mais esse desafio em sua carreira de sucesso, sobretudo com suas obras de direito constitucional e pareceres, que se tornaram fonte de referência na doutrina jurídica e influenciaram a jurisprudência brasileira.

Após saudar os presentes em nome do presidente da Alego, deputado Helio de Sousa (DEM), Uadi iniciou citando Aristótoles, enfatizando que o homem que vive isoladamente da sociedade ou é um deus ou besta, mas não um ser humano. Em seguida, destacou o papel do parlamentar como um agente político que busca o bem comum, o bem geral, que nada mais é do que paz, saúde e prosperidade para o povo.

Salientou que, antes de criticar seus representantes políticos, o povo precisa conhecer esses que praticam o bem comum e que buscam concretização de projetos dentro de uma sociedade globalizada. Enfatizou que os parlamentares reavaliam conceitos tradicionais, buscando se adequarem a uma ordem mundial em conflito. Enfatizou que, ao invés de buscar base em filosófos, como Sócrates, Platão e outros citados por ele, preferia dar apenas dois recados para os congressistas: um de caráter intelectual e o outro moral.

Com relação ao intelectual, disse que o importante é conhecer os fatos e as verdades que o Estado democrático contemporâneo nos revela com vistas ao pulsar de todos nós. Destacou o papel relevante do Poder Legislativo na execução de leis, investigações e na fiscalização dos atos do Executivo, bem como da importância de se haver harmonia entre os poderes constituídos.

Ele criticou a Constituição Brasileira de 1988 por ser prolixa, ao exemplo da iugoslava, que tem 406 artigos.

Por fim, citou o recado moral, iniciando com uma história de um produtor rural de Goiás, que sabia assinar apenas o nome, e que alcançou sucesso profissional, porque tinha uma força dentro de si, que o próprio produtor denominou de fé.

Citou mais alguns exemplos de homens de fé, que ousaram sonhar e contribuíram para invenções importantes, como internet e celular. Por fim, citou um livro que demorou 1.500 anos para ser concluído e que foi escrito por 40 autores diferentes e, que, hoje, serve de regra de fé para a maioria dos habitantes do Planeta Terra. E concluiu: “Sem lamentação e com respeito teremos vida melhor”.