“A judicialização da política é fenômeno mundial’”. A afirmação é do juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, Juliano Taveira Bernardes, que proferiu palestra sobre o tema dentro do 1º Congresso Brasileiro do Poder Legislativo, nesta quinta-feira, 20, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás.

O palestrante destacou o “fenômeno” da politização da Justiça, bem como do ativismo judicial. Segundo colocou, isso significa “atravessar fronteiras” do papel judicial rumo às questões “essencialmente” não jurídicas. Ressaltou que decisões judiciais que envolvem a Constituição Brasileira normalmente se enquadram nessa questão.

Juliano Taveira Bernardes esclareceu, no início da palestra, que judicialização da política é transferência de assuntos eminentemente políticos, que envolvem, sobretudo, questões morais e sociais, para o Judiciário. Ele citou o exemplo da união estável entre pessoas do mesmo sexo. “A classe política não quer botar a mão nesse balaio”, enfatizou. Desse modo, as decisões sobre esses casos ficam por conta do Judiciário.

Já um caso de judicialização da política avaliado como indevido pelo palestrante é o que diz respeito a cassação de políticos, inclusive de senadores da República, por infidelidade partidária. De outra parte, avaliou positivamente os casos em que os políticos se omitem por medo de perder votos, sobretudo envolvendo minorias. “Considero louvável o papel do Judiciário quando assume a proteção de minorias”.

Com respeito aos riscos da politização do Judiciário e do ativismo judicial, Juliano Taveira manifestou o entendimento de que o país está a vivenciar um exagero decorrente da postura “ativa” do Supremo Tribunal Federal (STF) em certas áreas que lhes são estranhas. E manifestou sua preocupação com o fato de que o STF sempre foi palco de nomeações de ministros que vieram da classe política. E enfatizou: “A toga colorida está mais difícil de ser abandonada”.

No final, em momento de descontração, contou a Teoria da Caxanga, em que um fazendeiro iletrado passa a perna em um dono de cassino, juntamente com seus melhores jogadores. Traduzindo o caso, disse que o que deve ser feito é tentar melhorar a argumentação jurídica, buscando dar mais racionalidade ao processo de justificação do julgamento, através de uma fundamentação mais consistente, baseada, sobretudo, em dados empíricos e objetivos que reforcem o acerto da decisão tomada.

Ao concluir a palestra, Juliano Taveira Bernardes foi bastante aplaudido. Em seguida recebeu das mãos da procuradora geral da Alego, Regiani Dias Meira Marcondes o certificado de palestrante do I Congresso Brasileiro do Legislativo, bem como uma obra de arte do artista plástico Luiz Olinto.