“Vivemos um momento relevante para a Assembleia Legislativa”, afirmou o presidente Helio de Sousa (DEM), ao avaliar os três dias em que transcorreu o 1º Congresso Brasileiro do Poder Legislativo, com o objetivo de aprimorar as atividades e o funcionamento do Poder Legislativo nas áreas Jurídica e de Tecnologia da Informação. Helio ressalta que a presença do público em todas as palestras mostrou o grande interesse pelos temas abordados, reunindo congressistas de vários estados.

Hoje, último dia, foram ministradas cinco palestas, todas com uma boa presença de público. O primeiro palestrante desta sexta-feira, 21, o servidor da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri Soares de Faria ministrou palestra sobre "O Parlamento aberto na era digital, e-democracia".

As novas relações entre a sociedade e o Estado presentes na Lei de Acesso à Informação e o movimento crescente por transparência e abertura de dados nortearam o assunto da apresentação. Neste contexto, Cristiano Ferri apontou aspectos peculiares desta nova era, entre eles, aspectos como novos desafios e oportunidades para a relação entre o cidadão e as instituições governamentais e de representação política.

O segundo conferencista, Eugênio Greggianin, advogado, engenheiro, consultor de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, abordou o tema “Orçamento impositivo”. Eugênio exerceu o cargo de diretor de consultoria, onde coordenou os trabalhos de consultoria e assessoramento na matéria orçamentária. Participou ainda do grupo de trabalho e tratou da elaboração de normas do orçamento impositivo PEC e LDO.

Em seguida, a conferencista Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho, auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, abordou o tema “As Casas Legislativas e o Controle Externo: um ideal de futuro”. Ela ressaltou a importância do parlamentar, de modo geral, exercer em sua plenitude a atribuição constitucional de controle externo, sobretudo na fiscalização do cumprimento das leis orçamentárias, por parte do Poder Executivo.

O diretor de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Antônio Pires, foi o primeiro conferencista da tarde e falou sobre o tema “O processo judicial eletrônico como instrumento de democracia digital”. Inicialmente, ele citou alguns conceitos, como a medida provisória 2200/2 e da lei 11.419/2008, que legalizaram a implantação do processo eletrônico.

Depois, Pires apresentou alguns instrumentos democráticos de que tratam os processos eletrônicos, dentre os quais o acesso simultâneo ao processo judicial, que pode ser feito de qualquer lugar a qualquer hora, uma vez que está inserido em uma base de dados. Enfocou ainda a necessidade de se acabar com os protocolos no Judiciário.

A última palestra do I Congresso Brasileiro do Poder Legislativo, aberto quarta-feira, apresentada pelo Coordenador de Planejamento e Fomento - Interlegis do Senado Federal,  Armando Roberto Cerchi Nascimento, enfocou o tema “Governo Eletrônico”. Ele abordou a presença da tecnologia da informação e dos recursos da Internet na esfera pública.

A primeira palestra do evento, no dia da abertura, quarta-feira, foi do constitucionalista e advogado, Uadi Lammêgo Bulos. Baiano, de Vitória da Conquista, Uadi é mestre e doutor em Direito pela Universidade Católica de São Paulo. Ele abordou o tema "Os desafios do Estado Democrático Contemporâneo", enaltecendo o papel do Legislativo nesse contexto.

As palestas realizadas ontem foram as seguintes:

“A logística no ordenamento normativo brasileiro: a exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus efeitos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade”, proferida por Carlos Alberto Alckmin Dutra, procurador-chefe da Procuradoria da assembleia Legislativa de São Paulo;

“Judicialização da política”, proferida por Juliano Taveira Bernardes, juiz federal da 4º Vara da seção Judiciária de Goiás;

“Internet e participação popular”, que teve como palestrante Virmondes Cruvinel – vice-presidente da Comissão de Processo Legislativo da OAB-GO e vereador de Goiânia;

“Iniciativa parlamentar para legislar sobre políticas públicas”, apresentada por Ruth Barros Pettersen da Costa, procuradora da Assembleia Legislativa de Goiás, e teve como debatedor Bruno Bezerra de Oliveira, procurador do Estado de Goiás;

“A Tecnologia da Informação como instrumento de consolidação democrática”, apresentada por Frederico Guedes Siqueira Coelho, diretor-geral do Ministério Público do Estado de Goiás;

“Poder Legislativo em juízo”, proferida por Alexandre I Kimura, procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.