A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sancionou nesta semana a Lei que altera o índice de correção das dívidas dos Estados e municípios para com a União. Com isso, abre-se a possibilidade de contratação de novos empréstimos para a viabilização de novos investimentos por parte dos executivos estaduais e municipais.

O deputado Francisco Júnior (PSD) diz que o texto aprovado pela presidente reduz a concentração de recursos pela União. "Hoje existe uma concentração muito grande de dinheiro pela União, mais de 70% da arrecadação. Essa iniciativa favorece os Estados e municípios", acredita.

O parlamentar demonstra otimismo para com a proposta presidencial no âmbito financeiro. “Acho importante, pois a capacidade de empréstimo dos municípios está no limite. Os Estados e municípios estão sem dinheiro e sem capacidade de endividamento.”

Conforme o parlamentar, esta proposta poderá proporcionar a viabilização de novos investimentos por parte dos executivos municipais e estaduais.

Titular da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) lembra que a presidente fez agora uma correção em relação ao que foi feito na década de 1990, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, segundo ele, estabeleceu um novo método de endividamento.

"A LRF descapitalizou os Estados e municípios de maneira que afetou a capacidade de investimentos em projetos sociais. Ela (Dilma Roussef) agora corrige um erro feito no passado com a intenção de iniciar a implantação de um novo pacto federativo e assim melhorar as condições financeiras estaduais e municipais”, diz Luis Cesar.