Comissão Mista aprova projeto da Reforma Administrativa do Governo
Reunida no Auditório Solon Amaral, a Comissão Mista aprovou o projeto de número 3.670/14, da Governadoria do Estado, que promove a reorganização administrativa do Poder Executivo (a chamada "Reforma Administrativa"). O assunto provocou várias discussões durante a reunião. Votaram contrariamente os deputados Ney Nogueira (Solidariedade) e Major Araújo.
Em seu parecer, o líder rejeitou as emendas dos deputados Daniel Vilela (PMDB), Valcenôr Braz (PTB), Major Araújo (PRP), Henrique Arantes (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC), e apresentou apenas uma emenda modificativa, acrescentando somente a expressão “Agricultura, Pecuária e Irrigação”, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, evitando assim qualquer possível confusão.
Com a aprovação desta emenda de Fábio Sousa, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, passará a se denominar "Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação".
Conforme o projeto de reforma, esta secretaria estará absorvendo as atividades das atuais Secretarias de Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária e Irrigação, além da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.
O projeto de número 3.670/14, dentre outras medidas, transfere, para a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, bem como à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, as competências para a execução de atividades voltadas à proteção dos direitos humanos e dos direitos do consumidor, respectivamente, uma vez que se encontram atualmente no campo de atuação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça.
A medida implicará a mudança de nomenclatura da primeira e da última pasta, com a consequente transferência das unidades administrativas (superintendência e gerências), e respectivos cargos de provimento em comissão de direção e chefia, sem que disso resultem quaisquer ônus para o erário estadual.
Veja abaixo quais serão as dez secretarias propostas no atual projeto de reforma administrativa:- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (absorve as atuais secretarias de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Agência de Desenvolvimento Regional). Com a emenda apresentada por Fábio Sousa, passará a se denominar Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.
- Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (absorve as atuais Semarh e Sicam)
- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (absorve Seduc, Secult e Agel)
- Segurança Pública e Administração Penitenciária (absorve SSP e Sapejus)
- Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho (absorve todas as pastas ligadas ligadas à área social)
Secretarias que serão mantidas
- Secretaria de Gestão e Planejamento
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Governo
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria da Casa Civil
Órgãos de assessoramento direto
- Procuradoria
- Defensoria Pública
- Controladoria Geral