O projeto de n° 3.860/14, que trata da segunda fase da Reforma Administrativa foi aprovado em segunda e definitiva votação, na sessão plenária desta terça-feira, 16. A matéria recebeu emendas que promoveram alguns ajustes técnicos, sem mudanças significativas em sua estrutura. 

O líder do Governo, deputado Fábio Sousa, (PSDB), tem afirmado que a proposta promoverá um enxugamento na sua estrutura. Ele ressaltou que acolheu as emendas apresentadas pelos deputados Álvaro Guimarães (PR), José Vitti e de Júlio da Retífica, Marcos Martins e Tulio Isac, todos do PSDB, e por Isaura Lemos (PCdoB), pois aprimoraram a proposição.

Além de acatadas as emendas destes deputados, Fábio Sousa ainda apresentou uma emenda modificativa que ficou da seguinte forma: A Gerência de Licitações, Suprimentos e Logística (10.1) e a Gerência de Gestão e Planejamento (10.3), ambas da Superintendência de Gestão,  Planejamento  e Finanças da Secretaria da Casa Civil, passam a ter se chamar Gerência de Gestão, Planejamento, Suprimentos e Logística.

As emendas

Com as emendas acatadas, o projeto foi aprovado na quinta-feira  em primeira votação, com as seguintes modificações:

1 - Emenda do deputado José Vitti (PSDB) exclui, da revogação prevista no inciso II do art. 22, a Lei 18.252, de 6 de dezembro de 2013.

2 - As emendas apresentadas pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB) buscam garantir estrutura de alguns órgãos voltadas para a cidade de Porantagu. Ele prevê a manutenção na estrutura da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte da Subsecretaria de Educação de Porangatu. Na estrutura da Secretaria da Fazenda, ficou acatada a manutenção da Delegacia Regional de Fiscalização de Porangatu. Já na Secretaria de Saúde, fica mantida a Gerência de Unidade Regional de Porangatu. E ainda na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, fica garantida a manutenção da Delegacia Regional de Polícia de Porangatu.

Júlio da Retífica também garantiu, com sua emenda, que a Gerência Regional de Porangatu continue a existir na estrutura da Emater. Na Agrodefesa fica mantida a Gerência Regional de Porangatu.

Através da emenda do deputado Túlio Isac (PSDB) a Gerência de Unidade Regional de Ceres continua a existir na Secretaria de Saúde.

O deputado Marcos Martins (PSDB) também apresentou uma emenda aditiva com o objetivo de manter a Delegacia Regional de Polícia de Jataí na estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Uma emenda modificativa foi apresentada pela deputada Isaura Lemos (PCdoB). Nela, a Gerência de Políticas da Diversidade, fica transferida da Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual para a Superintendência Executiva de Direitos Humanos. Por sua vez esta Superintendência terá sua nomenclatura alterada para Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial. Esta proposta, conforme a parlamentar, busca tornar mais viável a integração, pactuação e promoção das políticas LGBTT em parceria com o Governo Federal.

Por último o deputado Álvaro Guimarães (PR) acrescenta um artigo ao projeto original, a ser inserido logo após o artigo 8º. Neste, o parlamentar propôs a criação na:

I - Diretoria Técnica e de Atendimento do Departamento Estudal de Trânsito, a Gerência de  Formação de Condutores e de Educação de Trânsito.

II - na Diretoria de Operações do Detran, a Gerência de Fiscalização, Segurança, Credenciamento e Controle. Segundo ele, isto se torna necessária para aperfeiçoar a estutura daquele órgão.

Álvaro Guimarães também apresentou uma emenda modificativa, acatada pelo líder do Governo, onde, em decorrência da criação destas duas gerências, a Diretoria de Operações do Detran passa a se  chamar "Gerência de Controle Regional".