O projeto de lei número 4.030/14, de autoria da Governadoria do Estado, que autoriza a concessão de benefício fiscal, para efeito de incrementar o turismo, na forma que especifica, foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa na sessão que encerrou os trabalhos deste ano, em Plenário, na quinta-feira, 18.

O projeto propõe isenção de ICMS para os materiais de construção e equipamentos destinados a obras de edificação de templos de qualquer culto religioso. O intuito é incrementar o turismo de fé no Estado.

Segundo a propositura o prazo dessa isenção seria até 31 de Dezembro de 2022, sendo que essa data pode ser prolongada pela metade por meio de decreto do Governador em exercício.

Para que o templo religioso possa aproveitar dos dispositivos da matéria, deverá: Ser considerados, por lei estadual, de utilidade pública e funcionar em estabelecimento próprio.

A propositura é justificada pela intensificação das romarias em Goiás que fomentam o turismo do Estado com reflexos positivos para o desenvolvimento não só de lugares onde as comemorações acontecem, mas também nos demais polos turísticos goianos, movimentando assim, a economia goiana de forma satisfatória.