O deputado Júlio da Retífica (PSDB) repercutiu a sanção da lei que dispensa o aposentado por invalidez de realizar perícia periódica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depois dos 60 anos. O parlamentar avalia que esta dispensa é uma questão de respeito para com o idoso, mas considera que a medida também pode facilitar fraudes na Previdência Social.

“Estamos acompanhando muitas denúncias de fraudes no INSS, por isso é preciso aplicar esta dispensa com cautela. Mas, sem dúvida, é uma conquista do idoso que, muitas vezes, tem dificuldades de locomoção. Acho também que é necessária, antes da dispensa, a conscientização dos médicos para realizarem uma avaliação justa, evitando assim eventuais perseguições”, diz o deputado tucano.

A presidente Dilma Rouseff (PT) sancionou o projeto que deu origem à Lei após a aprovação da Câmara dos Deputados no mês passado.

O relator do projeto de lei na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), justificou seu parecer favorável à matéria. “Fazer perícia médica é às vezes um grande sacrifício. Não tem condição de locomoção, não tem veículos apropriados e a perícia não tem peritos disponíveis para ir na casa da pessoa. Para facilitar tudo isso, passou de 60 anos, considera-se a aposentadoria por invalidez como definitiva sem a necessidade de fazer nova perícia”, declarou.

Perícia obrigatória

As perícias periódicas são obrigatórias para os aposentados que comprovam a necessidade de assistência permanente e que, por isso, recebem um adicional de ¼ do benefício. Ou aqueles que pedem a perícia porque desejam voltar ao trabalho. Ficam ainda mantidas as perícias determinadas pela Justiça.