No final do ano passado, a Presidência da República publicou decretos que tornam de interesse social 22 propriedades rurais em dez Estados, para fins de reforma agrária. As terras desapropriadas somam 57.680 hectares que, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), podem beneficiar 1.504 famílias de trabalhadores rurais.

Foram cinco propriedades em Goiás, quatro no Maranhão, três em Pernambuco e duas em Minas Gerais. Santa Catarina, Pará, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Rio Grande Norte também tiveram terras desapropriadas para a reforma agrária.

Mas, apesar dessa medida, para os deputados Júlio da Retífica (PSDB) e Mauro Rubem (PT) a política do Governo para a área não funciona. Apesar de pertencerem a siglas adversárias, eles têm pontos de vista parecidos em relação ao tema. Um deles é que o Incra vem pagando caro pelas terras desapropriadas. Ambos também criticam a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), pela afirmação de que não há latifúndios no Brasil.

Para Júlio da Retífica as desapropriações têm sido um péssimo negócio. “O governo desapropria áreas das piores terras de uma determinada região e ainda paga mais caro por elas”, diz. Segundo ele, para os assentados também não compensa, pois não lhes é oferecidos nenhuma estrutura de serviços como energia elétrica e financiamento para produção. “O que está ocorrendo é a distribuição de terras simplesmente. E são as prefeituras que arcam com o ônus.”

Mauro Rubem considera que o Governo não está levando em conta que os assentados necessitam de benefícios como saúde, escolas, estradas, telefone e lazer.

Júlio da Retífica explica ainda que entidades como o MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, entidade oficiosa que prega a reforma agrária] e Federação da Agricultura do Estado de Goiás, que representam os trabalhadores rurais, enviam para os assentamentos pessoas despreparadas para lidar com a terra.

Segundo Júlio, sem condições de produzir, esses trabalhadores passam a viver numa situação de penúria. “Tenho acompanhado de perto o sofrimento dessas pessoas. O que está ocorrendo é que estão transferindo a pobreza da cidade para o campo.”

O parlamentar tucano critica a declaração da nova ministra da Agricultura, a goiana Kátia Abreu, de que não existe latifúndio no Brasil. “Foi uma declaração infeliz. Talvez ela queria dizer que não há latifúndio improdutivo, mesmo assim, estaria equivocada. Existe latifúndio de toda espécie no Brasil. O filho do Lula seria um dos maiores. As notícias são de que ele tem grande quantidade de terras no Pará”, conta.

Já o deputado Mauro Rubem considera a declaração da ministra “lamentável”. Segundo ele, 60 mil proprietários rurais, que representam apenas 2% do total, detêm 40% das terras do País.

Apesar de ser do mesmo partido de Dilma, Mauro também critica a reforma agrária do atual Governo, que, em sua opinião, está bem mais lenta do que nos governos de Lula e até de Fernando Henrique Cardoso. “As políticas relacionados ao campo no Brasil são muito atrasadas. Para se ter uma ideia, o índice de produtividade que é utilizado no processo de desapropriação de uma área ainda é o mesmo da década de 1970”, comenta.

Mauro Rubem também afirma que o Incra está comprando terras de má qualidade por preços acima do mercado. Ele considera que o órgão é ineficiente porque está sucateado. E apresenta números para comprovar isso. “Em 1986, quando foi feita a primeira desapropriação em Goiás, na fazendo Mosquito, o órgão contava com 200 funcionários. Hoje já são 450 desapropriações e um total de 180 servidores."

Áreas improdutivas

O Incra esclareceu que as desapropriações começaram após as fazendas serem classificadas como improdutivas, ou seja, após a constatação de que não alcançam os graus de exploração exigidos por lei ou não são exploradas adequadamente.

Após a publicação do decreto presidencial, o órgão dá início a uma ação, cujos laudos de vistoria podem ser contestados administrativa e judicialmente pelo expropriado. Concluída essa fase, o Incra deve pagar uma indenização ao proprietário pela terra nua, em títulos da dívida agrária. As benfeitorias, como cercas e pastos, são ressarcidas em dinheiro.