A Assembleia deverá analisar, com o início dos trabalhos legislativos de 2015, o projeto de número 2.861/14, de autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), que cria, no âmbito do sistema de Ensino do Estado de Goiás, o "Programa Escola Sem Partido".

A iniciativa veda a prática de doutrinação política e ideológica em salas de aula, bem como a veiculação de conteúdos disciplinares que possam entrar em conflito com convicções morais ou religiosas de estudantes e pais de alunos.

"O presente projeto visa inibir práticas inadequadas de atuação de alunos e professores em sala de aula, no desempenho de suas funções que, de forma intencionada, procuram inculcar nos alunos ideologias sobre temas relacionados a política, valores morais e religião", esclarece o autor da proposta.

O programa foi inspirado na organização não-governamental Escola Sem Partido, criada e coordenada pelo advogado paulista Miguel Nagib. A iniciativa surgiu por meio de uma ação conjunta de pais e alunos preocupados com a contaminação político-ideológica nas escolas brasileiras.

Tópicos

O Programa Escola sem Partido propõe a crítica à partidarização e à doutrinação presente nos programas de ensino brasileiros, e pugna pela neutralidade política, ideológica e religiosa nas escolas estaduais, bem como pelo pluralismo de ideias no ambiente acadêmico.

Além de defender a liberdade de crença sem influência dos educadores, a matéria também prevê diretrizes a serem seguidas pelo professorado, que incluem: o não abuso da inexperiência dos alunos com o objetivo de cooptá-los para qualquer corrente político-partidária; o não prejuízo do aluno por motivação política ou ideológica; a proibição de propaganda político-partidária em sala de aula.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.