A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deve analisar, com a retomada das reuniões parlamentares, o projeto de lei de número 3.017/14, do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social.

A proposta trata sobre o planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais no Estado de Goiás.

De acordo com a matéria, a política que dispõe esta Lei será desenvolvida por meio de uma parceria com a União, Estado, munícipios, iniciativa privada e pessoas em situação de desvantagem.

Segundo a propositura, os princípios desta Política são: o respeito à dignidade e independência da pessoa, inclusive a autonomia individual e coletiva, não discriminação, promoção da igualdade de oportunidades, geração de trabalho e renda a partir da organização do trabalho com foco na autonomia e autogestão.

“Aprender a trabalhar em conjunto, estabelecendo e mantendo relações de parceria passa a ser uma nova fronteira para ampliar as possibilidades de inclusão social em Goiás, sendo essa a missão da Lei apresentada, ou seja, a de desestimular a segregação social de classes contribuindo para o movimento nacional de inclusão social promovido pelo Governo Federal”, afirma.

Para se tornar lei, a matéria precisa além de receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.