O projeto de lei 7735/14, do Poder Executivo, foi aprovado nesta última terça-feira (10), no plenário da Câmara Federal e seguirá para análise no Senado. O texto trata da simplificação das regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

O esboço de lei simplifica o acesso a esse patrimônio da fauna e flora brasileira e ainda permite maior exploração do conhecimento existente. Para o deputado estadual Francisco Junior (PSD), essa alteração na Lei é válida, desde que ela beneficie o crescimento da produção e os pequenos produtores, facilitando o acesso aos conhecimentos obtidos por meio das pesquisas.

“Acho positivo, pois vai aprimorar a produção e facilitar o acesso a essas tecnologias. A minha preocupação é que apenas o grande produtor tenha acesso a essa tecnologia. Tudo que vem para colaborar com o trabalho do produtor é bem-vindo. Mas temos que trabalhar de maneira que proporcione a desoneração dos produtores para incentivar a produção rural.”

A novidade do projeto trata exatamente sobre a inclusão dos produtos agrícolas e pecuários. O esboço define o pagamento de royalty sobre a comercialização do material reprodutivo obtido por meio de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento angariado por meio das pesquisas.  

A matéria determina que a exploração econômica de material reprodutivo advindo do acesso ao patrimônio genético de espécies já introduzidos no País pela ação humana - por exemplo a soja, gado, cana-de-açúcar – não terão cobrança de royalty.