A audiência pública para discutir o reajuste nas contas de energia elétrica em Goiás aconteceu na sexta-feira, 27, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. A iniciativa foi do deputado José Nelto (PMDB), que recebeu em seu gabinete reclamações de usuários, relatando aumento de mais de 500% nos valores de suas contas de energia.

Fizeram parte da mesa de trabalhos, além do deputado José Nelto, que presidiu a sessão, Elie Chidiac, diretor de regulação da Celg D e Alessandra Aparecida de Melo Silva a Promotora de Justiça e cordenadorda do Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Também participaram da audiência técnicos da Celg e representantes de consumidores.

Conforme a promotora Alessandra Aparecida de Melo Silva,  Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, do Ministério Público,  até o momento, o problema foi detectado em cerca de 78 municípios goianos, sendo que deste total 18 já protocolaram ação nas respectivas comarcas.

“A discussão é sobre a maneira em que foi feita a medição na região norte e oeste do Estado, no período de setembro até novembro. Não foi feito, neste período a medição nas residências, e sim a média do valor mínimo. Agora em janeiro, quando foi feita de fato a leitura do medidor a conta veio inteira para o consumidor", explicou a promotora

A jurista ainda explica que a resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) nº 414 de 2010 define, que, nesses casos, a concessionária terá que parcelar esse valor pelo dobro do número de meses em que houve essa situação. “Então seria, pelo cálculo nosso, dez meses de parcelamento.”  

Conforme Alessandra, o MP está negociando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que isso possa ser feito. Embora nessas 18 comarcas em que foram propostas as ações já houve determinação por meio de liminar. “Ficou determinado judicialmente que está suspensa a cobrança, porque tem que ser feito esse parcelamento em dez vezes.”

Outra questão verificada é que a cobrança da bandeira vermelha incide sobre esses cinco meses, o que também não pode ser feito conforme a promotora, pois a cobrança desta tarifa está determinada a partir de janeiro de 2015. A integrante do MP ainda tranquiliza os consumidores. “Os juízes já determinaram por meio de liminar que não pode ser cortado o fornecimento de energia nos 18 municípios que protocolaram ação.”

CELG D

Elie Chidiac, vice presidente e diretor de regulação da Celg D explicou que toda a situação foi ocasionada por um abandono de contrato por parte da terceirizada que prestava o serviço nas regiões afetadas. Conforme o diretor, mais de 300 mil goianos foram afetados pelo problema.

“Na verdade não houve erro de leitura, a empresa terceirizada pela Celg abandonou o contrato naquela região em setembro do ano passado. Pela resolução 414 a empresa é facultada a fazer leitura pela média para todos os consumidores da região.”

Chidiac ainda explica que a empresa acatou as normas impostas pela ANEEL e que fará o parcelamento em até doze vezes das cobranças reajustadas.

 Parlamento

O deputado estadual propositor da audiência, José Nelto (PMDB) declara que espera a devolução do dinheiro pago pelos consumidores e que a empresa tome uma atitude correta diante do problema.

“Devolver o dinheiro que foi pago a mais. Não justifica a Celg cometer um erro e cobrar uma taxa abusiva do contribuinte. O contribuinte está sendo penalizado este ano. A Celg tem que devolver o dinheiro para o contribuinte ou descontar nas próximas contas e pedir desculpas para o contribuinte.”