Durante votação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 3, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), pediu questão de Ordem para orientar a bancada do PT, para que votasse pela derrubada do veto da Governadoria, protocolado na Assembleia sob o nº 2.898/12, ao projeto de lei de autoria do ex-deputado Mauro Rubem (PT).

A proposta prevê a criação do Comitê Goiano Interinstitucional do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e sobre as diretrizes para a instituição de um Código de Conduta Ética para coibição desse crime.

De acordo com a parlamentar, o projeto não geraria custos para o Estado, já que o comitê visa integrar as instituições para combater um dos piores crimes cometidos em Goiás, que é, segundo ela, utilizar a fragilidade de crianças em situação de extrema pobreza para explorá-las sexualmente. Os deputados Adib Elias (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT) também compartilharam da opinião da Delegada Adriana Accorsi.

Razões do veto

De acordo com a justificativa apresentada no veto do Governo, “a transformação do projeto em lei se afigura como indesejável intromissão da Assembleia Legislativa nos negócios que atinam com a intimidade institucional, com a organização administrativa do Executivo.” O veto do Executivo foi mantido pelo Plenário, com 21 votos a favor e oito contra.