A exemplo da semana anterior, os parlamentares prosseguiram, nesta terça-feira, 24, à apreciação de vetos da Governadoria que se encontram em tramitação na Assembleia. Duas sessões foram realizadas, uma ordinária e uma extraordinária. No total, oito vetos foram submetidos ao Plenário, quando três foram derrubados.

Na sessão ordinária, cinco projetos da Governadoria foram apreciados. Todos são relativos a vetos.

O projeto de nº 4603/12, que veta integralmente o autógrafo de Lei nº 323, de 23 de outubro de 2012, que institui o Dia Estadual de Luto na Família Policial Militar foi derrubado. A iniciativa é do deputado Major Araújo (PRP). A matéria foi derrubada por 24 votos contra três favoráveis à manutenção e uma abstenção.  Major Araújo agradeceu ao líder do Governo, José Vitti (PSDB), pela iniciativa de negociar a votação da matéria, e aos pares por apoiarem seu projeto de lei.

O outro veto derrubado foi o de nº 258/13, que promove o tombamento dos Painéis da Via Sacra, que se encontram perfilados ao longo da Rodovia dos Romeiros, que dá acesso à cidade de Trindade. O placar eletrônico registrou 24 votos contra cinco, pelo fim do veto. A propositura foi assinada pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT).

O parlamentar petista destacou a derrubada do veto como um gesto de autonomia do Poder Legislativo, ressaltando que, com o tombamento, a arte religiosa, assinada pelo artista plástico Omar Souto, passa a integrar de vez a história de Goiás, e a atrair ainda mais turistas ao Estado.

O Plenário aprovou, ainda, durante a sessão ordinária, a manutenção de outros três vetos. A saber:

Processo nº 3.653/12, que veta integralmente o autógrafo de Lei nº 216, de 03 de julho de 2012, que regulamenta a Chamada Pública, formalização, prestação de contas e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, de forma complementar à Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005. Trata-se projeto de lei de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD). Foi mantido por 15 votos a oito.

Processo nº 3674/12 , que veta integralmente o autógrafo de Lei nº 238, de 1º de agosto de 2012, que torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso nos locais que especifica. O autor do projeto é o ex-deputado Tulio Isac (PSDB). O veto foi  mantido por sete votos contra cinco.

Processo nº 80/13, que veta integralmente o autógrafo de Lei nº 428, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro ou escultura simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios públicos. A propositura é assinada pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB). o placar pela manutenção do veto foi de 17 votos contra seis, pela derrubada.

Sessão extra

Durante a sessão extra foram votados três outros vetos. Um foi derrubado. Trata-se do projeto de nº 187/14, da Governadoria relativo a veto a proposta do deputado Simeyzon Silveira (PSC). Vinte e um deputados votaram pela derrubada do veto e cinco pela manutenção.

Também foram apreciados o processo nº 3395/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 172, de 07 do mesmo mês e ano, que institui o memorial às vítimas do acidente radiológico com Césio-137. Processo nº 3225/12 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). Mantido o veto por 20 votos a seis.

Processo nº 3115/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 290, de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre percentual máximo destinado às despesas com serviços de publicidade e propaganda contratados ou realizados pela Administração Pública Estadual Direta, Indireta e pelos Fundos Especiais. Processo nº 2863/13 de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC). A matéria recebeu 21 votos favoráveis ao veto e apenas dois parlamentares votaram pela derrubada.