Audiência pública, realizada na manhã desta segunda-feira, 30 no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, promoveu a discussão para implantação do Estatuto da Metrópole no Estado de Goiás. A proposta foi idealizada pelo deputado Virmondes Cruvinel, que é o presidente dos trabalhos, em parceria com Diego Sorgatto e Lissauer Vieira, todos do PSD.

A mesa diretora foi composta pelo presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-GO), Horácio Mello e Cunha Santos; o procurador do Estado, Bruno Belém; superintendente da Secretaria  de Cidades, José Carlos Pimenta; o Procurador Chefe da Câmara Municipal de Goiânia, Lourival Fonseca Júnior, além da presença do presidente dos trabalhos, o deputado Virmondes Cruvinel.

Também se encontraram presentes o deputado Francisco Júnior (PSD), o superintendente de Desenvolvimento Urbano, Políticas Habitacionais e de Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, Gilvane Felipe e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e da Associação Goiana dos Municípios (AGM).

Conforme Bruno Belém, o Estatuto da Metrópole trata sobre alguns parâmetros para a criação de regiões metropolitanas. Para o jurista, Goiás já possuí a região metropolitana de Goiânia, mas ainda pode criar a região metropolitana do Entorno do Distrito Federal.

“Com relação a região metropolitana de Goiânia o Estatuto da Metrópole pode gerar de imediato a criação de um ambiente propício para se debater a governança metropolitana, que é a forma de gerir e administrar as questões metropolitanas. E além disso, o Estado deverá editar um plano de desenvolvimento urbano integrado que irá englobar outros serviços, como a ocupação e uso do solo, fornecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e coleta de lixo e mobilidade urbana”, explicou o Bruno Belém.

O procurador do Estado ainda destaca que o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado deve ser editado no máximo em 3 anos. Conta ainda que o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Cidades já sinalizou no sentido de tomar providências para editar esse plano. “Caso haja o descumprimento desse Estatuto, o governador e os prefeitos envolvidos podem responder por improbidade administrativa”, afirmou Belém.

Especialista em trânsito, Horácio Mello disse que a criação de corredores exclusivos é um avanço para a capital e veio para facilitar a vida dos passageiros de ônibus, tendo em vista que quem trafega pelas vias em um veículo automotor sozinho, impede a agilidade de um ônibus com mais de 50 pessoas.

"Os projetos do BRT-Bus Rapid Transit e o VLT-Veículo Leve Sobre Trilhos, que serão executados pela Prefeitura e Governo do Estado respectivamente, vieram para agilizar o trafego com a tentativa de mudar os hábitos goianos, pois a frota de carros na capital cresce 8% ao ano e circulam mais de 1.100 veículos diariamente pelas ruas de Goiânia", afirmou ele, destacando que é preciso pensar as soluções a longo prazo.

Organização das cidades

Já o deputado Virmondes Cruvinel ressaltou que existe uma preocupação em relação aos quesitos que englobam a organização das cidades. “Alguns problemas típicos das cidades como saneamento básico, questão do trânsito, questão de organização de serviços públicos na área de saneamento exigem parcerias. Isso é estimulado através de consórcios públicos e também através da organização de projetos metropolitanos.”

Para o parlamentar, o objetivo é de fomentar as parcerias entre as cidades para que os problemas sejam solucionados. “Nós temos desafios aqui em Goiás. No caso, fortalecer a região metropolitana de Goiânia, no entorno de Brasília e também dar condições para que as regiões metropolitanas tenham as condições para que sejam delineados da melhor maneira os espaços do desenvolvimento dessas cidades.”

O presidente dos trabalhos ainda externou o projeto de viabilizar uma visita à Secretaria das Cidades para apresentar as propostas e ainda estimular a implantação do Estatuto no Estado.

Na opinião do deputado Francisco Júnior, essa discussão é uma das mais pertinentes de se fazer na Assembleia. “A região metropolitana de Goiânia existe em função de Goiânia. A questão do transporte público até que funciona bem, mas existem outras questões que precisam ser discutidas e colocadas em prática, exemplo da coleta e manejo de resíduos sólidos.”

Conforme Francisco, deve-se entender que muitas coisas devem ser discutidas e viabilizadas, enquanto ainda existe a possibilidade de se resolver grande parte dos problemas. "Para que em Goiânia não aconteça o que ocorreu na região metropolitana de São Paulo, onde diversos problemas já ficaram sem solução viável", afirmou o parlamentar.