O plenário da Assembleia Legislativa, após os discursos do Pequeno Expediente, colocou em votação várias matérias em tramitação na Casa. Durante a sessão ordinária foram votados projetos de iniciativa parlamentar, da Governadoria  e também requerimentos.

Seis projetos de deputados, com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), submetidos à votação, tiveram os pareceres mantidos, e assim serão arquivados.

Em 2ª votação:

Processo nº 1.713/14 - Do deputado Henrique Arantes - Projeto que declara de utilidade pública a Associação Evangélica de Pastores de Ipameri.

Em 1ª votação:

Processo nº 348/15  - da Governadoria do Estado - Altera a Lei n. 10.067, de 30 de junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Procuradoria Geral do Estado - Funproge.

Em justificativa do projeto, a Governadoria  explica que a  Lei 18.672, de 13 de novembro de 2014, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, tendo instituído o Fundo Especial de Fomento à Transparência e Combate à Corrupção, destinado ao financiamento de programas, projetos e atividades de fomento à transparência, à prevenção e ao combate à corrupção e ao aperfeiçoamento da administração na responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas”.

Diz mais: “O § 2º do art. 30 da Lei 18.672/2014 preceitua que ‘ao Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado – FUNPROGE – deverão ser destinados 30% da receita indicada no inciso VII deste artigo’. O aludido inciso VII refere-se às receitas do Fundo Especial de Fomento à Transferência e Combate à Corrupção – FUNCCOT”.

Parecer contrário da CCJ

Processo nº 1127/11  -  Do deputado Bruno Peixoto - Altera a Resolução 1.218, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Discutir a matéria o deputado Simeyzon Silveira e o deputado Luis Cesar fez encaminhamento de voto.

Processo nº 1378/11  -  Do deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre regulamentação de som automotivo em eventos no Estado.

Processo nº 1404/14  - Do deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre implantação de terapias naturais/alternativas para o atendimento da população de  Goiás.

Processo nº 1733/11  - Do deputado Bruno Peixoto -  Altera a Lei nº 16.268, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais;

Processo nº 3415/11  - Do deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a liberação e organização de eventos gratuitos em Ginásios de Esportes e quadras poliesportivas;

Processo nº 3443/11  - Do deputado Bruno Peixoto - Proíbe, no Estado, para fins de preservação ambiental, o lançamento de maneira clandestina, de resíduos sólidos e líquidos, poluentes, em mananciais, nascentes, rios, lagos e córregos.

O último projeto colocado em votação foi o de nº 3403/12, do deputado Bruno Peixoto. Fizeram uso da palavra para discutir a matéria os deputados José Nelto (PMDB), Júlio da Retífica (PSDB) e Santana Gomes (PSL). No entanto, por decurso de prazo não foi apreciada nesta sessão. Sua votação aconteceu na sessão extraordinária.