A convite da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr. (PSD), os secretários Thiago Peixoto, de Gestão e Planejamento, e Ana Carla Abrão Costa, da Fazenda, debateram, durante reunião extraodinária da Comissão realizada na terça-feira, 31,  com os deputados o projeto da Governadoria que traz alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  

Segundo Ana Carla Abrão, a receita total vigente para o ano de 2015, de acordo com estimativa feita no ano passado, era de 22.189.359,00, mas com o reajuste, o valor previsto para a Lei Orçamentária Anual deste ano é de 18.876.785,00, ou seja, cerca de R$ 3,3 bilhões a menos do que o que havia sido projetado, por conta de queda na arrecadação do Estado.

Thiago Peixoto afirmou que o ajuste fiscal promovido pelo Estado de Goiás, é reflexo da desaceleração da economia brasileira. O secretário disse que haverá algumas medidas para readequação no Orçamento do Estado, como a limitação de gastos com custeios, que será de R$ 740,00 milhões, e um contingenciamento de R$ 869 milhões já orçados para 2015.

De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, a redução feita está dentro das estimativas iniciais. Abrão explicou que os cortes estão sendo elaborados e calibrados dentro dos últimos três meses, e disse estar convicta de que a redução está ocorrendo na medida certa para não impor custos excessivos à sociedade.

Na perspectiva da secretária, comparado a outros estados brasileiros, em um ano em que o País está em um contexto de crise econômica e encolherá a sua economia, Goiás tem uma situação considerada confortável e de melhor perspectiva devido a sua expectativa de crescimento.

Assembleia Legislativa

Os secretários também ressaltaram que a Assembleia Legislativa, por ser um órgão de representatividade popular, é o melhor lugar para debater o projeto de lei, que fará a revisão da LDO 2015. “Queremos que todo esse processo ocorra de forma transparente”, disse Thiago Peixoto.

A secretária Ana Carla Abrão disse que o Executivo propõe as metas, e o que está sendo buscado com o seu real orçamento (que será o seu instrumento de governabilidade), mas que é “absolutamente necessário que a representatividade popular da Casa chancele o debate deste importante instrumento de execução orçamentária”.