De iniciativa do deputado José Nelto (PMDB), a Assembleia sediou audiência pública, na tarde desta terça-feira, 7, referente à convocação dos policiais militares que estão no cadastro de reserva do último concurso.

Na ocasião, o parlamentar convidou para participar do debate o presidente da Casa, Helio de Sousa (DEM), José Vitti (PSDB), líder do Governo na Casa,  Major Araújo (PRP), Ernesto Roller (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e o promotor de Justiça Fernando Krebs.

De acordo com Fernando Krebs, o intuito é que o Supremo Tribunal Federal (STF) mande o Estado desligar imediatamente os policiais temporários, não concedendo nenhum prazo, e chame os excedentes para substitui-los. 

“O Ministério Público entrou com uma ação judicial para chamar os excedentes e ganhou em primeiro grau. O Governo disse que a situação dos policiais temporários era constitucionais, porém, o Supremo provou que isto é inconstitucional. Nós mostramos também que os excedentes passam a integrar o cadastro de reserva, pois o Estado já chamou essas pessoas e muitos saíram da Polícia Militar”, afirmou o promotor de Justiça, titular da 57ª Promotoria de Goiânia.

Ele explicou que expediu recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Sílvio Benedito Alves, para que suspenda ou cancele o novo processo seletivo do Simve, aberto pelo Edital nº 2, de 19 de março deste ano.

De acordo com informações do site do MPE, no documento encaminhado ao comandante-geral, Krebs enfatiza que a Lei Estadual nº 17.882/2012, que instituiu o Simve na PM de Goiás e no Corpo de Bombeiros, foi declarada inconstitucional pelo STF em votação unânime, ocorrido no dia 26 passado. 

“Nossa saída é trabalhar com o Governo de Goiás para que ele possa respeitar e chamar os policiais para proteger a população contra a violência. O número de policiamento no nosso Estado é  praticamente o mesmo há 16 anos.  Nós tínhamos 11 mil policiais, atualmente este quadro conta com 9 mil a 10 mil pessoas, sendo que a população quase dobrou de tamanho. Portanto, o Governo terá que respeitar o supremo Tribunal Federal”, afirmou o deputado José Nelto.