A reunião da Comissão Mista que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 8, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, trouxe uma pauta com a apreciação de 15 proposituras. Todas elas são de autoria da Governadoria. Destas, 11 tiveram os pareceres dos relatores aprovados pelos presentes, sendo que, duas delas, foram com o voto em separado do líder do Governo, José Vitti (PSDB).

Outros quatro projetos de lei tiveram pedido de vista. Um deles é o Processo 890/15, de autoria do Governo, que altera a Lei n. 18.634, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 recebeu pedido de vistas aos deputados José Nelto (PMDB), Marlúcio Pereira (PTB), Júlio da Retífica (PSDB), Simeyzon Silveira (PSC) e Carlos Antonio (SD).

Projetos aprovados

Processo 529/15 -  De autoria do Governo. Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, para nela acrescentar a alínea "w" ao inciso 11 do art. 2°. Essa modificação visa conceder crédito outorgado para o estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) de que trata a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000. Com voto em separado, favorável à matéria, do líder do Governo, Dep. José Vitti (PSDB).

Processo 4121/14 – De autoria do Governo. Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, precisamente no campo de atuação em que se fixam as competências da Controladoria-Geral do Estado. Relatado pelo Dep. Virmondes Cruvinel (PSD). Com voto em separado, favorável à matéria, do líder do Governo, Dep. José Vitti (PSDB).

Processo 637/15 – De autoria do Governo. Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao município de Buriti Alegre - GO, do imóvel especificado no art. 1°, situado naquela localidade. Relatado pelo Dep. Álvaro Guimarães (PR).

Processo 636/15 – De autoria do Governo. Autoriza a reversão ao patrimônio do Município de Nova Crixás - GO do imóvel doado ao Estado de Goiás, para instalação de um hospital. Relatado pelo Dep. Marlúcio pereira (PTB).

Processo 810/15 - De autoria do Governo. Autoriza a alienação, mediante doação, ao Município de Jandaia-GO. Relatado pelo Dep. Carlos Antonio (SD).

Processo 901/15 – De autoria do Governo. Institui, no âmbito do Estado de Goiás, pisos salariais para variadas categorias profissionais.

Processo 643/15 – De autoria do Governo. Autoriza a alienação, mediante doação, à Universidade Estadual de Goiás (UEG), dos imóveis especificados, situados nos municípios de Sanclerlândia, Campos Belos, Jaraguá, São Luís de Montes Belos e Iporá. Relatado pelo Dep. Nédio leite (PSDB).

Processo 638/15 – De autoria do Governo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, à Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), no município de Anápolis. Relatado pelo Dep. Carlos Antonio (SD).

Processo 639/15 -  De autoria do Governo. Altera a Lei n. 15.917, de 27 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo ceder a instituição financeira créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras correspondentes à exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e vegetais. Relatado pelo Dep. Simeyzon Silveira (PSC).

Processo 640/15 - De autoria do Governo. Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Município de Catalão do imóvel especificado no art. 1°, de propriedade da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Relatado pelo Dep. Gustavo Sebba (PSDB).

Processo 899/15 - De autoria do Governo. Atualiza a legislação de terras do Estado de Goiás, de modo a garantir a necessária segurança jurídica, a justiça social e celeridade dos procedimentos de regularização fundiária das terras devolutas estaduais.

Projetos com pedido de vista

Processo 896/15 – De autoria do Governo. Altera a alínea “h" do inciso 11do art. 2° da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Vistas aos deputados José Nelto (PMDB), Júlio da Retífica (PSDB), Virmondes Cruvinel (PSD) e Adib Elias (PMDB).

Processo 890/15 - De autoria do Governo. Altera a Lei n. 18.634, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. Vistas aos deputados José Nelto (PMDB), Marlúcio Pereira (PTB), Júlio da Retífica (PSDB), Simeyzon Silveira (PSC) e Carlos Antonio (SD).

Processo 897/15 - De autoria do Governo. Realiza alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos.  Vista ao deputado José Nelto (PMDB).

Processo 870/15 - De autoria do Governo. Modifica a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM), de que trata a Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009. Vistas aos deputados Diego Sorgato (PSD) e Marlúcio Pereira (PTB).