Por iniciativa da presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foi realizada na tarde desta quarta-feira, no auditório Costa Lima, audiência pública sobre Segurança Pública no Estado de Goiás.

Na abertura dos trabalhos, Adriana Accorsi disse que o evento, mesmo tendo sido proposto depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar fim à contratação de policiais temporários que integram o Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve), tinha o intuito de debater alternativas para garantir a segurança da população. Ela disse acreditar que uma boa proposta é formar parcerias entre as Polícias Civil e Militar e as guardas municipais.

Além de Adriana Accorsi, fizeram parte da mesa diretiva o deputado Major Araújo (PRP), que é vice-presidente da Comissão; o presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM); e os deputados Jean (PHS), Santana Gomes (PSL) e Paulo Cezar Martins (PMDB). Também estiveram na audiência os deputados José Nelto (PMDB) e Lucas Calil (PSL).

O deputado Major Araújo (PRP), membro da Comissão de Segurança, parabenizou a deputada pela iniciativa. Segundo o parlamentar, mesmo em pouco tempo de trabalho no Parlamento goiano, Adriana tem trabalhado de forma assídua em favor da Segurança Pública do Estado de Goiás.

Araújo também agradeceu o secretário de Segurança, Joaquim Mesquita, por ter aceito o convite de participar da audiência e enfrentar de frente e de maneira autêntica o problema que está acontecendo no Estado. Após as formalidades, o deputado cobrou respostas do secretário e disse que Goiás espera medidas efetivas que possam garantir a segurança da população. 

Autonomia

Joaquim Mesquita lamentou a decisão do STF em colocar fim à contratação dos policiais pelo Simve por considerá-lo inconstitucional. O secretário disse que este julgamento reflete bem o modelo de Federação que existe no Brasil. Ele teceu críticas à forma de administração existente e disse que os Estados precisam legislar sobre os seus problemas, porque não possuem hoje autonomia e meios para contemplá-los.

Em sua opinião, a implantação do programa pelo Executivo Estadual se deu de forma legal, ao se formalizar após aprovação, como projeto de lei, por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás. “Mas agora é considerado inconstitucional pela mais alta Corte do País”, disse. Joaquim Mesquita manifestou o seu anseio por aprovação de uma emenda à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional desde 2008, que dá essa autonomia aos estados.

O secretário aproveitou para anunciar, formalmente, que o governador Marconi Perillo (PSDB), preocupado e consciente da situação gerada após o fim do Simve, em reunião realizada nesta segunda-feira pela manhã, com a presença de várias autoridades, autorizou que se faça um novo concurso público para o preenchimento de 1.500 vagas para soldado da Polícia Militar.

O comandante da Guarda Civil Metropolitana, Elton Magalhães, colocou a corporação à disposição do Estado para ajudar a combater crimes na região de Goiânia. Ele apresentou números que demonstram a atuação dos guardas civis para ajudar a garantir a segurança na grande Goiânia. “No ano passado atendemos mais de 15 mil ocorrências e ajudamos a recuperar mais de 400 veículos. Temos atualmente mais de 400 guardas trabalhando armados. E, em toda a região metropolitana, incluindo Aparecida e Senador Canedo, são cerca de 2.300 policiais. 

No encerramento da audiência, Joaquim Mesquita se manifestou contra a convocação de excedentes acima do limite de 50% do concurso público da Polícia Militar realizado pelo Estado. “Se num processo administrativo eu for chamado a opinar, me manifestarei contra. Entendo que o interesse público será melhor atendido se houver a realização de concurso, pois milhares de pessoas terão o direito de disputar as vagas”, disse.

O secretário também disse que concorda com posicionamento do deputado Major Araújo (PRP), de que o atual efetivo não conseguirá cumprir toda a jornada de trabalho que era realizada pela PM com a participação dos contratados pelo Simve.