O projeto de lei que prevê a regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), no Estado de Goiás, começou a tramitar na Assembleia, esta semana. A matéria, de nº 1.213/15, é de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC) e se encontra sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria.

O Programa consiste em uma ação conjunta entre a Polícia Militar, escolas e famílias, no intuito de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-las.

O Proerd foi iniciado no Brasil em 1992, no Rio de Janeiro e, atualmente, é executado em todos os estados brasileiros. A iniciativa chegou a Goiás no ano de 1998 e, até o ano passado, cerca de 660 mil crianças e adolescentes foram formados no Programa. A medida é desenvolvida na Rede de Ensino Público e Particular do Estado.  

Projeto

De acordo com justificativa apresentada na propositura em questão, o Proerd é considerado um programa de excelência na prevenção primária contra as drogas, tendo obtido resultados significativos em todos os locais em que foi implementado. Simeyzon acredita na medida como uma ferramenta importante no aperfeiçoamento da Segurança Pública.  

Ainda segundo a matéria, para a execução do Programa, serão destinados recursos de custeio e investimento, tais como: aquisição de material didático, bens e materiais destinados à estruturação, operacionalização, modernização e divulgação, bem como a capacitação dos policiais militares responsáveis pela ação.

Regularização

Em entrevista, o deputado Simeyzon Silveira explicou que, com a regulamentação do Programa no Estado de Goiás, haverá mais oportunidades para que ele possa angariar recursos para a sua realização, como convênios celebrados com o Governo Federal, instituições privadas e outras entidades.

Ele informou que a apresentação da propositura se deu após coordenadores do Proerd o procurarem para solicitar que apresentasse emenda parlamentar para confecção do material didático a ser utilizado neste ano. “Na oportunidade, discutimos a viabilização de tornar o Programa uma lei estadual para que ele pudesse se fortalecer com a possibilidade de receber novos recursos”, disse.