A sessão ordinária da Assembleia Legislativa prevista para esta quarta-feira, 22, às 15h, no Plenário Getulino Artiaga, onde deverão ser apreciados 47 projetos. Destes, 15 propostas são oriundas da Governadoria do Estado, destes, 10 serão analisados em segunda discussão e votação e cinco em primeira apreciação.

Já em primeira discussão e votação serão avaliados 13 processos de autoria de parlamentares. E os demais 17 projetos se encontram com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Dentre as propostas que serão apreciadas, em segunda votação, nesta tarde, está o projeto nº 890/2015 que altera a Lei nº 18.634, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.

2ª discussão e votação de projetos da governadoria

Processo nº 4121/2014 - Introduz alterações na lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 636/2015 - Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do município de Nova Crixás - Go. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 637/2015 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 638/2015 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 639/2015 - Altera a lei nº 15.917, de 27 de dezembro de 2006. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 640/2015 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica, de propriedade da Agência Goiana de Transportes e Obras - Agetop -, e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 643/2015 - Autoriza a alienação, mediante doação, dos imóveis que especifica, à Universidade Estadual de Goiás - UEG -, e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 810/2015 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 890/2015 - Altera a Lei nº 18.634, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 899/2015 - Dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Fase de 2ª discussão e votação

Processo nº 585/2014 - Concede título de Cidadão Goiano ao senhor Francisco de Assis Peixoto. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) e outros.

Processo nº 2271/2014 - Concede título de Cidadão Goiano ao senhor Carlos Clemes Pinheiro Gadelha. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) e outros.

1ª discussão e votação de projetos da governadoria

Processo nº 870/2015 - Introduz alteração na lei complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 896/2015 - Altera a Lei n° 13.194/97, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 897/2015 - Confere nova redação a dispositivo de lei n° 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 901/2015 - Institui, no âmbito do Estado de Goiás, pisos salariais para as categorias profissionais que especifica e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 949/2015 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, à Goiás Industrial, dos imóveis urbanos que menciona e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Fase de 1ª discussão e votação

Processo nº 652/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Rialma - ACR, com sede na av. Alvorada nº 190 - Setor Planalto - Rialma - Goiás. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3767/2013 - Declara de utilidade pública o Rotary Club de Porangatu, com sede em Porangatu - Go. De autoria do deputado Julio da Retífica (PSDB).

Processo nº 583/2014 - Autoriza a inclusão de rodovia no plano rodoviária estadual e dá outras providências. De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR).

Processo nº 1395/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Atlética Vila Nova Porangatuense. De autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Processo nº 1553/2014 - Declara de utilidade pública a Associação do Império do Divino Espírito Santo, com sede na Rua da Matriz, nº 12, Setor Central, Pilar de Goiás - Go, Cep:76.370-000. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 2934/2014 - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Setor Bela Vista e Alto do Bela Vista - ASMOBEV, com sede no município de Uruaçu - Go. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 3059/2014 - Declara pública a Associação dos Produtores Rurais de Piçarra, com sede em Palminópolis - Go. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 509/2015 - Altera a lei nº 9.785, de 7 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências. De autoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB).

Processo nº 515/2015 - Declara de utilidade pública o Instituto Franciscano Ambiental Internacional (IFRAI), no município de Águas Lindas de Goiás. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 526/2015 - Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paula do Centro Espírita Luz e Caridade, no município de Nerópolis - Go. De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

Processo nº 579/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Catalão e dá outras providências. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Processo nº 602/2015 - Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás - AMDAS, com sede no município de Goiânia - Go. De autoria do deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 713/2015 - Declara de utilidade pública a Associação de Defesa e Amparo Animal, com sede no município de Paranaiguara - Go. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 656/2014 - Torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais públicas do Estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 670/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de glicemia capilar, antes da aplicação do soro glicosado, em todos os hospitais e prontos-socorros do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 674/2014 - Institui a campanha permanente de conscientização sobre a importância do exame de cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 1400/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 1888/2014 - Concede título honorífico de Cidadão Goiano a João Roberto Rodrigues. À Comissão Executiva. De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD) e outros.

Processo nº 3001/2014 - Dá denominação de "Ponte Iroam Carlos Borges" à ponte sobre o Rio Corumbá, localizada na Rodovia Estadual GO - 139, na divisa dos municípios de Corumbaíba e Caldas Novas. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 3058/2014 - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o Dia Estadual do Intérprete de Língua de Sinais - Libras. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 3376/2014 - Dá denominação de Maria Apresentação de Souza - "professora Maria Apresentação", ao Colégio Estadual de Cezarina, com sede no município de Cezarina - Go. À comissão de educação, cultura e esporte. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 711/2015 - Institui o "Dia do Defensor Público no Estado de Goiás". À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD).

Processo nº 715/2015 - Dá denominação à Rodovia Go - 503, Chico Milota no trecho que liga o município de Ouvidor até km 15,8. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 718/2015 - Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo estado para realizara orientação a pais e professores do Estado de Goiás sobre as características do Transtorno de Déficit de Atenção - TDA. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria da deputada Isaura lemos (PCdoB).

Processo nº 719/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "teste da urina" em recém-nascidos pela rede de saúde pública e privada do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 578/2015 - Dá denominação à Rodovia Carlos Alberto Ferreira Coelho, o trecho de 52 quilômetros da Rodovia Go - 326 entre os municípios de Jaupaci e Montes Claros de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 582/2015 - Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 778/2015 - Dá denominação de Dr. João Coelho de Moraes à Escola Estadual Padrão Século XXI, no município de Paraúna - Go. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD) e outros.

Processo nº 836/2015 - Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga Monte Alto a Padre Bernardo. À comissão de serviços e obras públicas. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1022/2015 - Dá denominação a Rodovia Maria Pires Perillo, a Rodovia Go - 020. À Comissão de Educação, Cultura e Esportes. De autoria do deputado Humberto Aidar (PT).