O deputado Lucas Calil (PSL), apresentou, na sessão ordinária de quarta-feira, 6, projeto de lei cujo o objetivo é estabelecer o bloqueio do IMEI de aparelhos celulares furtados ou roubados no Estado de Goiás. Após ser aprovada preliminarmente em Plenário, a propositura será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria. 

De acordo com a matéria, o número de Imei (que é como se fosse uma identidade internacional do celular) deverá ser incluído no registro de ocorrência pela autoridade policial oficiante, ou pela vítima, caso opte por registrar a ocorrência pela Delegacia Virtual, na internet.

IMEI é o acrônimo de Mobile Equipment Identity (Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Todo aparelho habilitado possui a sua impressão digital registrada em um banco de dados chamado EIR (Registro de Identidade de Equipamentos). Assim, as operadoras podem conferir se as características físicas do aparelho apresentado por um cliente batem com a descrição no EIR e verificar sua legitimidade.

Normalmente, o número de identificação dos dispositivos vem impresso na caixa do aparelho ou está registrado no espaço destinado à bateria. No segundo caso, é preciso remover a bateria para ter acesso ao IMEI.

Segundo a propositura de Lucas Calil, a autoridade policial responsável pela ocorrência deverá comunicar o IMEI do aparelho roubado/furtado à Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil, que se encarregará de notificar imediatamente a operadora de telefonia móvel responsável. A empresa terá até 12 horas, a contar da notificação feita pela PC, para realizar o bloqueio do celular.

Diminuição de roubos e furtos

Conforme justificativa do projeto, em Goiás, existem mais de 9,6 milhões de linhas ativas, o que se configura em um grande aumento do número de pessoas com acesso a celulares. Essa situação, por sua vez, culmina, também, em um aumento significativo nas ocorrências de roubo ou furto desses aparelhos.

A matéria explica que o celular bloqueado pelo IMEI não tem mais condições de se conectar à rede de telefonia e, portanto, se torna inútil. Neste sentido, a proposta de Lucas Calil tem o intuito de tornar essa prática de bloqueio um procedimento vinculado, de modo que os delitos de roubo e furto de aparelhos móveis se tornem uma atividade sem sentido.

A propositura menciona uma medida equivalente adotada pelo Estado de são Paulo, mediante acordo administrativo, no início do ano. A providência é considerada um sucesso e exemplo a ser seguido pelo restante do País. Dados apontam que em apenas dois dias de execução do novo procedimento, quase mil celulares foram bloqueados por iniciativa da Polícia Civil daquele Estado.