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Presidente da AGM se posiciona contra emenda parlamentar

19 de Maio de 2015 às 12:04

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes da Costa Baré se posicionou contrário às emendas parlamentares que destinam benefícios para municípios. “O parlamentar deve legislar sobre o Orçamento e não sobre emendas específicas, porque acaba negociando votos nos municípios em cima de emendas e não pela sua competência política”, declarou Baré, que é prefeito de Bom Jardim de Goiás.

Em entrevista ao Clube dos Repórteres Políticos, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, Baré voltou a defender um "Pacto da Verdade", com vistas a uma distribuição mais equilibrada da receita do País. Ressaltou que a União fica, hoje, com 62% dos recursos arrecadados, ficando 16% para os Estados e entre 12% a 14% para os municípios. “Precisamos de uma verdadeira transparência na gestão da coisa pública.”

Baré deixou claro que o papel do parlamentar, seja estadual ou federal, é legislar sobre leis, sobretudo com relação ao Orçamento anual da União e dos Estados. “Assim como cada região do país tem suas peculiaridades, os municípios também as têm, por isso entendo que o deputado tem um papel importantíssimo na discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que começa a ser discutida a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, frisou o presidente da AGM.

Também destacou a importância de se votar logo um novo pacto federativo que, acredita, deverá acontecer ainda neste ano. Assegurou que do jeito que está as prefeituras serão obrigadas a tomar medidas duras, como demissões de servidores, para adequar suas receitas com as obrigações constitucionais a que estão sujeitas. “Somente na área da saúde, gastamos mais de 15% do nosso orçamento, sem falar no repasse do duodécimo para Câmaras Municipais. Precisamos, sim, de um Pacto da Verdade, onde o povo tenha realmente acesso claramente a todas as informações por parte dos governantes.”

Baré disse que a AGM experimenta avanços significativos depois que passou a trabalhar com ferramentas da Tecnologia da Informação (TI). “Hoje, estamos incentivando as prefeituras a criarem o Portal da Transparência, para fazer diariamente prestação de contas ao povo”. Adiantou que já procurou os 15 municípios goianos que tiraram nota zero em transparência, no relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em comemoração aos três anos de Lei de Acesso à Informação (LAI).

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