Comissão de Defesa do Consumidor vai convocar Ademi para explicar denúncias
O presidente da Comissão de Defesa dos Diretos do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Santana Gomes (PSL) informou nesta tarde, que nos próximos dias, estará convocando o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Renato de Sousa Correia, e a diretoria do Procon para explicar denúncias de irregularidades de construtoras do Estado, quanto ao não cumprimento de prazos contratuais. Segundo o parlamentar, o desrespeito ao consumidor por parte das construtoras é muito grande.
O deputado lança mão de dados da reportagem publicada pelo jornal "O Popular", na última sexta-feira, 15. O Procon Goiás registrou somente neste ano 790 reclamações contra empresas por atrasos, descumprimento de contrato e cobranças indevidas. A continuar neste ritmo, o número de reclamações será pelo menos 50% maior que no ano passado, quando foram registradas 1080.
"A Comissão de Defesa dos Diretos do Consumidor vai cumprir seu papel de defender o cidadão da ganância das empresas. Vamos mostrar para os empresários que leis e contratos precisam ser respeitados também por eles, e não só pelo lado mais fraco, no caso, o comprador do imóvel", afirma Santana Gomes.
O deputado também critica o desrespeito a leis, como o Plano Diretor de Goiânia. "Como morador do Conjunto Aruanã, fico indignado de ver o desrespeito à legislação como é o caso de um empreendimento que pretendem construir ali no Park Lozandes, um tal de Europark. Já falei disso no Plenário da Assembleia: o Plano Diretor está em vigor há oito anos e proíbe a construção de prédios naquele local."
Santana Gomes pretende se reunir com a diretoria do Procon Goiás para obter detalhes das construtoras alvo de reclamação. "Vamos começar pela Ademi, que representa o setor, mas vamos chamar um por um os empresários que estão lesando o consumidor. Vão ter que explicar cada atraso, cada descumprimento de contrato, cada tentativa de avançar sobre o dinheiro do trabalhador quando na verdade os erros são deles. Os empreiteiros precisam parar com essa mania de querer ser os donos da cidade", afirma.
O parlamentar, citando ainda a reportagem, traz o caso de um comprador que não teve o financiamento liberado na Caixa porque a incorporadora não enviou documentos e, ainda assim, cobrou dele pelo distrato. "Esse é um caso emblemático: que outro nome dar a isso senão roubo?", questiona o parlamentar.