O Plenário aprovou, na tarde desta quinta-feira, 28, em segunda votação, três processos da Governadoria e um da Mesa Diretora. Também foi votado um pacote contendo 61 projetos de autoria dos parlamentares, sendo 25 em segunda votação, 19 em primeira, e outros 17 tiveram os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovados. Estes retornam às comissões específicas para nova análise. Também foram votados vários requerimentos.

O projeto da Governadoria que mereceu destaque foi o processo nº 1239/15, que altera dispositivos da Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.

A modificação refere-se especificamente ao Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, previsto no art. 18 daquela Lei, destinado aos servidores efetivos que tenham concluído cursos relacionados com as atribuições dos respectivos cargos.

Os demais processos aprovados em definitivo:  

Processo nº 1533/15  - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna ou externa junto a instituições financeiras do sistema financeiro nacional ou internacional, mediante prestação de garantia pela união. Esta matéria recebeu votos contrários dos deputados Adib Elias, Bruno Peixoto, Ernesto Roller, José Nelto e Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 1683/15 - Projeto de lei que autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante convênio e demonstração da contrapartida, no montante de R$ 149.998,00 ao Movimento Goiás Competitivo (MGC), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, com sede em Goiânia-GO. O repasse do recurso em comento será destinado à realização da "Saideira" - evento de Premiação do Concurso Gastronômico Comida di Buteco, no dia 25 de maio do corrente ano, nesta Capital. Votaram contra os deputados Bruno Peixoto, Delegada Adriança Accorsi, Ernesto Roller, Major Araújo e Adib Elias.

Processo nº 1363/2015, da Mesa Diretora, que altera a resolução 1.007, de 20 de abril de 1999.

A presente resolução se justifica pelo fato de os policiais militares a serviço da Assembleia não contarem com estrutura formal adequada dentro do organograma desta Casa de Leis. A assistência militar, nos moldes aqui criados, segue ao que já existe tanto no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, quanto no Ministério Público do Estado de Goiás. Não há aumento ou criação de despesas, dado que não cria gratificações ou remunerações de servidores.

Projetos de lei de deputados em primeira votação

Processo 1992/14 -  Deputado  Talles Barreto - Institui o "Programa de Prevenção as doenças renais" no âmbito do Estado de Goiás;

Processo 771/15 -  Deputado Henrique Arantes -  Dispõe sobre a competência da Assembleia Legislativa no controle externo, realizado com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

Processo 607/15 - Deputado Iso Moreira - Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de diabetes na Rede Estadual de Saúde;

Processo 0775/ 15 - Deputada Isaura Lemos - Declara de utilidade pública a Associação Salve a Si, com sede na Cidade Ocidental;

Processo 790/15  - Dep. Mané de Oliveira - Declara de Utilidade Pública o Instituto Ajax Esportes Educacional e Cultural de Goiás, com sede no município de Aparecida de Goiânia;

Processo 791/15  - Dep. Dr. Antonio - Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência e Pesquisas em Diabetes (IAPD), com sede no município de Goiânia;

Processo 837/15  - Dep. Nédio Leite - Declara de utilidade pública a Associação Protetora e Amiga dos Animais de Jaraguá – APA;

Processo 929/15  - Dep. Lucas Calil - Altera o 1° artigo da lei n° 17.145, de 10 de setembro de 2010, que prescreve sobre a obrigatoriedade de disponibilização de microfones em sala de aula;

Processo 1280/15  - Dep. Helio de Sousa - Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Barro Alto;

Processo 885/15  - Dep. Bruno Peixoto - Declara de utilidade pública a Associação José Silva Lima, com sede no município de Aparecida de Goiânia;

Processo 1285/15 - Dep. Humberto Aidar -  Altera a redação do art. 8º da Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo;

Processo 1288/15  - Dep. Francisco Jr -  Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Maronita, com sede no município de Goiânia;

Processo 1279/15 - Dep. Francisco Jr - Declara utilidade pública a Associação das Indústrias de Cerâmica do Estado de Goiás, com sede em Anápolis;

Processo 1403/15  - Dep. Isaura Lemos - Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Assistencial do Meio Popular – ACAMP -, com sede em Leopoldo de Bulhões;

Processo 1405/15 -  Dep. Virmondes Cruvinel  - Declara de utilidade pública o Posto de Assistência Menino Jesus, no Setor Leste Vila Nova, Goiânia;

Processo 1579/15 - Dep. Simeyzon Silveira - Declara de utilidade pública o Conselho de Pastores de Goianápolis (CPG), concede no município de Goianápolis;

Processo 3088/13 - Dep. Bruno Peixoto - Torna obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades instaladas no Estado de Goiás.

Processo nº 512/15 – Projeto de lei do deputado Bruno Peixoto, que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade;

Processo nº 1286/ 15 – Projeto de lei do deputado José Nelto, que concede título de cidadania a Sergio Barradas Carneiro.

Projetos de lei de deputados em segunda votação

Processo 3784/14 - Dep. Nédio Leite (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação da Cavalhadas de Cedrolina, com sede no município de Santa Terezinha de Goiás- GO.

Processo 4012/13 – Deputado Talles Barreto (PTB) – Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ceres.

Processo 1408/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Declara de utilidade pública a Associação dos Catireiros e Foliões Estrela do Oriente, no município de Goiânia.

Processo 3060/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais de Rio Quente (Apapne), com sede no município de Rio Quente – GO.

Processo 3064/14 - Dep. Henrique Arantes (PTB) -  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores de Israelândia – GO.

Processo 3212/14 - Dep. Lincoln Tejota (PSD) - Declara de utilidade pública a Patrulha Ambiental de Inteligência (PAI), com sede em Anápolis - GO.

Processo 3245/14 - Dep. Simeyzon Silveira (PSC) - Declara de utilidade pública a Associação Seara, com sede no município de Goiânia - GO.

Processo 3335/14 - Dep. Valcenôr Braz (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Luziânia, com sede no município de Luziânia - GO.

Processo 3337/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Polivalente de Senador Canedo (Adepsc), com sede no município de Senador Canedo – GO.

Processo 3345/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública o Museu da Casa de Pedras, com sede em Aragarças - GO.

Processo 3347/14 – Do deputado Humberto Aidar (PT) – Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e dos Pequenos Produtores do Povoado do Quilombo e das Regiões Adjacentes, em Silvânia.  

Processo 3356/14 – Do deputado Valcenôr Braz  (PTB) – Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Cristalina.

Processo 3478/14 - Dep. Lincoln Tejota (PSD) - Declara de utilidade pública a Associação Mantedora de Empreendimento de Serviços Ecumênico, Voluntário e Altruísta (Ame-Seva) de Goiânia e região.

Processo 3543/14 – Dep. Júlio da Retífica (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da região Córrego D'água, com sede no município de Montividiu do Norte – GO.

Processo 3710/14 - Dep. Valcenôr Braz (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de Ubatan e região (Amdur), com sede no município de Orizona – GO.

Processo 3712/14 – Do deputado Bruno Peixoto (PMDB) – Declara de Utilidade Pública a Associação Jussarense de Defesa dos Animais, de Jussara.

Processo 3768/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Grupo Viva, com sede no município de Goiânia - GO.

Processo 507/15 - Dep. Luis Cesar Bueno (PT) - Altera a Lei nº 17.297, de 26 de abril de 2011, que cria o Fundo de Transportes (FT).

Processo 517/15 - Dep. Paulo Cezar Martins (PMDB) - Dá denominação ao próprio público que especifica, Rodovia Lady Alves Barnabé, a Rodovia GO - 326 no trecho que interliga o trevo da GO - 418, passando pelo Distrito de Bacilândia, até a cidade de Jaupaci - GO.

Processo 584/15 - Dep. Virmondes Cruvinel Filho (PSD)- Institui a "Semana do Empreendedorismo" no Estado de Goiás.

Processo 739/15 – Do deputado Luis Cesar Bueno  (PT) – Declara de utilidade pública a Sociedade Araguaia pelo ambiente, cultura, desporto, diversidade, direitos humanos, livre orientação e expressão sexual, saúde, segurança e turismo, com sede em Aragarças.

Processo nº 622/14 – Dep. Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação de Ensino Profissionalizante, Qualificação Profissional e Fomento Cultural do Vale do São Patrício.

Processo nº 3214/14 -  Dep. Júlio da Retífica (PSDB) – Declara de utilidade pública a Academia Porangatuense de artes e Letras (Apale), com sede no município de Porangatu.

Processo nº 3318/14 – Dep. Bruno Peixoto (PMDB) – Declara de utilidade pública a Associação Projeto Resgatando Vidas, com sede em Goiânia.

Processo nº 3943/14 – Dep. Francisco Jr. (PSD) – Declara de utilidade pública a Associação Espírita Casa de Boiadeiro, com sede em Goiânia.