Tramitam na Assembleia Legislativa, dois projetos de autoria do deputado Charles Bento, (PRTB). O primeiro, de n°1841/15, objetiva o fornecimento de água aos consumidores desempregados. O segundo, de n°1838/15, trata do fornecimento de energia elétrica, também em relação a quem perder o emprego.

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o (IBGE), citada pelo deputado, mostra que, em 2014, a média anual da população desocupada foi estimada em 1,176 milhão de pessoas, percentual 54,9% menor que em 2003, quando a média anual havia sido de 2,608 milhões. "O número de desempregados é considerável, e essa condição deve ser tratada pelo Estado, enquanto o trabalhador passa por um período de vulnerabilidade financeira", defende Bento.

Em ambos os projetos, o trabalhador que ficar desempregado, e que receba apenas três salários mínimos, somente poderá ser suspenso por parte das companhias, Saneamento de Goiás (Saneago) e Companhia Celg de Participações, após seis meses de atraso no pagamento dos respectivos débitos.

Para terem esses direitos, os beneficiários deverão comprovar mensalmente aos respectivos órgãos, através da Carteira Profissional de Trabalho e dos documentos que comprovam o recebimento mês a mês do benefício do seguro desemprego, até a última parcela, além de comprovar não haver outro morador no imóvel apto a arcar com essas despesas.

Vencendo esse prazo de seis meses, no caso do beneficiado, e os demais moradores do imóvel permanecerem desempregados, poderá ser prorrogado por mais três meses. Já em relação ao pagamento da dívida após os seis meses, ficam isentos do pagamento de juros e multas por atraso.

Segundo Charles Bento, “o projeto não estabelece uma isenção do pagamento das contas de energia elétrica, mas, sim, um período de moratória, onde após este prazo o consumidor poderá negociar, juntos a estas empresas.” Ele ressalta que hoje, no Brasil, uma parcela significativa dos trabalhadores encontra-se na informalidade. "Tendo ciência de que a energia elétrica não é um luxo, mais sim uma necessidade básica de qualquer ser humano.”