Várias autoridades serão convidadas a prestar informações que possam contribuir para elucidar violação dos direitos de crianças e adolescentes em Goiás. Essa foi a principal deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, exploração do trabalho infantil e adoções irregulares no Estado de Goiás, na primeira reunião de trabalho, realizada na manhã desta quarta-feira, 3, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Além da extensa pauta de convites a autoridades para participarem de oitivas na Casa, também serão solicitadas informações a diversos órgãos públicos, que vão contribuir para a investigação de crimes contra menores.

Dentre as deliberações, ficou decidido que as reuniões ordinárias da CPI vão acontecer nas quartas-feiras, às 9h30, e que o primeiro encontro será no dia 17 de junho para dar prazo para recebimentos de confirmações por parte das autoridades e dados que vão subsidiar as investigações.

“Teremos este prazo para colhermos um maior número possível de dados, e casos de violação de direitos, ou seja, informações dos Conselhos Tutelares, das Delegacias e do Poder Judiciário para que possamos encaminhar as investigações", afirmou o presidente da CPI, deputado Carlos Antonio (SD).

Para ele, foi muito produtiva a reunião desta quarta-feira. “Conseguimos deliberar muito mais do que esperávamos. Chegamos a uma lista inicial de autoridades que serão ouvidas nas oitivas e de órgãos que serão notificados para repasse de informações sobre a violação de direitos dos menores. E conseguimos aprovar uma agenda aberta para participação de estudantes de Direito de todo Estado de Goiás", comentou o deputado.
Conheça a pauta elaborada e aprovada a partir de requerimentos e solicitações dos deputados-membros Carlos Antonio (presidente), Delegada Adriana Accorsi (vice-presidente), Isaura Lemos (relatora), Lincoln Tejota e deputado Jean:

Convite às seguintes autoridades:

- Dr. Lucas Mendonça Lagares, juiz do município de Cavalcante;

- Dra. Úrsula Catarina Fernandes Silva Pinto, promotora de Justiça de Cavalcante;

- João Pereira da Silva Neto, prefeito de Cavalcante;

- Dr. Cristiomário de Souza Medeiros, delegado de Cavalcante;

- Conselho Tutelar de Flores;

- Conselho Tutelar de Cavalcante;

- Conselho Tutelar de Colinas do Sul;

- Conselho Estadual da Criança e Adolescente;

-Conselho Estadual da Mulher;

- Jadiel Albert Ribeiro Barbosa, delegado titular da 13ª Delegacia Regional de Posse;

- Leonardo Farias, psicólogo forense;

- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – Goiás;

- Nilma Lino Gomes, secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

- Representante da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente  da OAB/GO;

- Representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/GO;

- Promotoria da Criança e Adolescente do Ministério Público – GO;

- Lêda Borges Moura, secretária de Estado da Secretaria Cidadã.

Foi aprovado, também, um ofício informando o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, sobre a instalação da CPI da Assembleia Legislativa que investiga violações dos direitos da criança e do adolescente.

Solicitações:

- ao Disque 100, para informações referentes aos registros de casos de adoção irregular, exploração do trabalho infantil e abuso sexual;

- à Delegacia Geral da Polícia Civil as ocorrências referentes aos registros de casos de adoção irregular, exploração do trabalho infantil e abuso sexual;

- aos Conselhos Tutelares de todos os municípios goianos de casos verificados ou atendidos de adoção irregular, exploração do trabalho infantil e abuso sexual;

- à Polícia Civil sobre casos de violação dos direitos dos menores, e sobre as Delegacias de Polícia especializadas nestes crimes que estão em funcionamento em Goiás;

- ao Tribunal de Justiça sobre os casos que estão sendo julgados.