A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será motivo de debate na próxima semana, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. O presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), informou que no dia 17 deste mês, estarão presentes técnicos da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), para que seja realizada uma discussao sobre a LDO para o exercício de 2016. A matéria está em tramitação nesta comissão, com abertura de prazo para apresentação de emendas.

O parlamentar também anunciou a presença da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, no dia 24 de junho, para a apresentação do relatório de gestão fiscal do Governo, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2015. O encontro terá lugar, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa.

Emendas à LDO

Os deputados interessados em apresentar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016 têm prazo até o dia 19 de junho, junto à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia.

Pelo calendário, a publicação das emendas vai ocorrer de 19 a 23 de junho, com a entrega do relatório prevista para 24 de junho, a cargo do deputado Lincoln Tejota (PSD).

O projeto de nº 1424/15, da Governadoria, foi protocolado na Assembleia no dia 29 de abril, obedecendo o prazo legal estipulado pela Constituição do Estado.

A LDO estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, incluindo as prioridades e metas da administração estadual para o ano que vem, além de tratar da estrutura e organização dos orçamentos de cada órgão.

Segundo o chefe do Poder Executivo, o orçamento será elaborado a partir da consolidação das propostas setoriais apresentadas pelas repartições públicas, bem como de propostas e sugestões formuladas pela população através de audiências públicas e dos meios disponibilizados via internet.

Na mensagem ao Parlamento Estadual, o governador Marconi Perillo estabelece limites de gastos para os demais poderes. No caso da Assembleia Legislativa, a previsão é de R$ 52.467.000,00, mas para o Tribunal de Contas do Estado o limite estabelecido é de R$ 34.328.000,00. A verba destinada ao Tribunal de Contas dos Municípios será de R$ 6.682.000,00, enquanto o Ministério Público de Goiás terá uma receita de R$ 39.137.000,00.

Todos os valores, somados às dotações para custeio de pessoal e encargos sociais, constituirão os orçamentos setoriais de cada órgão mencionado anteriormente, para efeito dos duodécimos mensais previstos no artigo 110 da Constituição do Estado.

No caso da dívida pública estadual, segundo Marconi Perillo, o objetivo principal é a racionalização dos desembolsos a serem efetuados com a amortização do principal, com juros e mais encargos, referentes às operações de crédito, contraídas pela administração direta e indireta do Poder Público Estadual.

CALENDÁRIO

- Fórum de debates: a definir;

- Prazo para o recebimento de emendas: de 20/05/15 a 19/06/15;

- Prazo para a publicação das emendas: de 19/06/15 a 23/06/15;

- Prazo para a entrega do relatório final: 24/06/15.