A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira, 11, audiência pública que discutiu a concessão dos serviços de água e esgoto da Prefeitura de Goiânia à empresa Saneamento de Goiás S/A (Saneago). A proposta do encontro foi do deputado José Nelto (PMDB).

Participaram da audiência o vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano (PMDB), o promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Fernando Krebs, o vereador Paulo Magalhães (SD). Também estiveram no encontro os deputados Álvaro Guimarães (PR) e Valcenôr Braz (PTB).

Os representantes da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), o gerente de saneamento básico Eduardo Henrique da Cunha, e do Procon Goiás, gerente de fiscalização Artêmio Ferreira, prestaram esclarecimentos.

José Nelto lamentou o não comparecimento ao encontro de diretores da Saneago, o que seria, segundo ele, assumir a culpa. “Deixamos registrado que nenhum diretor da Saneago quis comparecer. Também o presidente da AGR não compareceu, mas mandou um representante."

O deputado afirmou que o aumento de 32% na tarifa da Saneago estará em vigor já no próximo mês e sentenciou que a redução deste aumento para 16%, como já anunciado pela empresa, é fictícia.

Custos

O vice-prefeito Agenor Mariano disse que falava como filiado ao PMDB e não como vice-prefeito e questionou o representante da  AGR sobre os custos dos contratos em vigência nas diversas cidades do Estado. “A Saneago está sendo tratada como uma secretaria de Governo e não como uma empresa,” disse o militante peemedebista.

Em resposta à indagação, o gerente Eduardo Henrique da Cunha, da AGR, informou que a revisão tarifária foi por conta dos aumentos nos custos de energia. “A revisão tarifária foi devido ao aumento de quase 50% nos custos de energia.”

Esgoto

De acordo com o vice-prefeito, apenas 30% do esgoto de Goiânia chegam até a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). “A AMMA (Agência Municipal de Meio Ambiente) já detectou cerca de 30 locais em que há descarte de dejetos por parte da Saneago. Onde são despejados os dejetos in natura nas águas da Capital. Então concluímos que a Saneago é a maior poluidora do município de Goiânia. Supera qualquer empresa e indústria que atua na Capital", afirmou o vice-prefeito.

Agenor Mariano considerou que a tarifa cobrada sobre o consumo da água em Goiânia é a maior dentre todas as demais capitais do país. José Nelto pediu para que o relatório nacional das tarifas cobradas pela prestação do serviço de exploração do tratamento de água e esgoto de todas as capitais brasileiras seja buscado junto ao órgão competente.

O gerente de saneamento Eduardo Henrique da Cunha explicou que cerca de 15% dos custos da Saneago é com energia elétrica e  aproximadamente 32% com funcionários. O técnico ainda ressalta que no aumento de 32% no preço da tarifa de água não houve correção inflacionária. Este aumento foi apresentado no último mês de junho sob a sustentação da tabela da revisão da tarifa.

Para o promotor Fernando Krebs, a concessão do saneamento de água da capital para a Saneago deve ser revista, retomada ou licitada além de estar adequada à Lei Federal de Saneamento.